CAS aprova PL que impede empréstimos para empresa inadimplente com o FGTS
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU HOJE UM PROJETO QUE IMPEDE QUE QUALQUER INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO CONCEDA EMPRÉSTIMOS A EMPRESAS QUE ESTEJAM INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO FGTS.
LOC: A LEI ATUAL IMPEDE A CONCESSÃO DO CRÉDITO APENAS POR BANCOS PÚBLICOS, COMO INFORMA A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais estende a proibição da concessão de crédito por qualquer instituição financeira, pública ou privada. Pelo texto, os bancos ficam impedidos de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, a Lei em vigor desde 1995 proíbe a liberação do crédito pelas chamadas instituições oficiais de crédito, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com o relator da proposta na comissão, senador Elmano Férrer, do PTB do Piauí, o projeto iguala o tratamento dado às instituições de crédito além de zelar pelo patrimônio dos trabalhadores contribuintes do FGTS. O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, votou a favor da proposta, mas afirmou que espera um aprimoramento do texto na Comissão de Assuntos Econômicos.
(CRIVELLA) Bom seria e seu eu for relator na comissão de Economia eu vou propor isso, é de que se a empresa está devendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nós não devemos sufocá-la porque é aí mesmo que ela não vai pagar. O ideal seria que ela tivesse acesso a todos os financiamentos, serviços desde que negociasse o pagamento disso com parcelas do seu trabalho. Ele não pode ser punido por estar mal, é preciso dar a ele condições para que ele se torne novamente adimplente.
(REPÓRTER) Após a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, se for aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: A LEI ATUAL IMPEDE A CONCESSÃO DO CRÉDITO APENAS POR BANCOS PÚBLICOS, COMO INFORMA A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais estende a proibição da concessão de crédito por qualquer instituição financeira, pública ou privada. Pelo texto, os bancos ficam impedidos de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, a Lei em vigor desde 1995 proíbe a liberação do crédito pelas chamadas instituições oficiais de crédito, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com o relator da proposta na comissão, senador Elmano Férrer, do PTB do Piauí, o projeto iguala o tratamento dado às instituições de crédito além de zelar pelo patrimônio dos trabalhadores contribuintes do FGTS. O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, votou a favor da proposta, mas afirmou que espera um aprimoramento do texto na Comissão de Assuntos Econômicos.
(CRIVELLA) Bom seria e seu eu for relator na comissão de Economia eu vou propor isso, é de que se a empresa está devendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nós não devemos sufocá-la porque é aí mesmo que ela não vai pagar. O ideal seria que ela tivesse acesso a todos os financiamentos, serviços desde que negociasse o pagamento disso com parcelas do seu trabalho. Ele não pode ser punido por estar mal, é preciso dar a ele condições para que ele se torne novamente adimplente.
(REPÓRTER) Após a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, se for aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
