Renan recebe lista com 20 propostas prontas para votação
LOC: A COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO ENTREGOU NESTA TERÇA-FEIRA À PRESIDÊNCIA DO SENADO UMA LISTA COM 20 PROPOSTAS PRONTAS PARA VOTAÇÃO.
LOC: OS TEMAS ENVOLVEM A REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DOS MUNICÍPIOS, REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS E RECURSOS PARA SAÚDE E SEGURANÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Vinte matérias prontas para serem votadas em plenário foram selecionadas pela Comissão Especial do Pacto Federativo e apresentadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Uma delas permite que emendas parlamentares sejam destinadas diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados. Outra autoriza entidades de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou que elas não irão impactar os cofres da União.
(Walter Pinheiro) “Nós insistimos com o presidente que são matérias que não causam nenhum impacto imediato. Nós não teremos nem acréscimo nem tampouco nenhum retirada de receita de municípios e estados, nem uma ofensa aos cofres do Tesouro Nacional. Que constam das propostas já de prefeitos, governadores e projetos debatidos na Casa.”
(Repórter) Walter Pinheiro solicitou que sejam nomeados como relatores de plenário os três coordenadores setoriais da comissão: Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, Lúcia Vânia, de Goiás, e Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. Ele afirmou, no entanto, que não existem matérias prioritárias.
(Walter Pinheiro) “Nesse critério aqui dos vinte projetos não há uma escala de prioridade. Na realidade, todos eles estão no mesmo nível. Então portanto são matérias que podem ser votadas, são matérias já de conhecimento de gestores municipais e estaduais e também matérias que já tramitam aqui. Então portanto não tem nenhuma novidade.”
(Repórter) A expectativa da comissão é que os projetos sejam pautadas já na próxima semana. A comissão tem até o dia 9 de setembro para encerrar os trabalhos. Até lá, os senadores pretendem se debruçar sobre a unificação das alíquotas do ICMS e os fundos de compensação de perdas e de desenvolvimento regional.
LOC: OS TEMAS ENVOLVEM A REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DOS MUNICÍPIOS, REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS E RECURSOS PARA SAÚDE E SEGURANÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Vinte matérias prontas para serem votadas em plenário foram selecionadas pela Comissão Especial do Pacto Federativo e apresentadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Uma delas permite que emendas parlamentares sejam destinadas diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados. Outra autoriza entidades de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou que elas não irão impactar os cofres da União.
(Walter Pinheiro) “Nós insistimos com o presidente que são matérias que não causam nenhum impacto imediato. Nós não teremos nem acréscimo nem tampouco nenhum retirada de receita de municípios e estados, nem uma ofensa aos cofres do Tesouro Nacional. Que constam das propostas já de prefeitos, governadores e projetos debatidos na Casa.”
(Repórter) Walter Pinheiro solicitou que sejam nomeados como relatores de plenário os três coordenadores setoriais da comissão: Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, Lúcia Vânia, de Goiás, e Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. Ele afirmou, no entanto, que não existem matérias prioritárias.
(Walter Pinheiro) “Nesse critério aqui dos vinte projetos não há uma escala de prioridade. Na realidade, todos eles estão no mesmo nível. Então portanto são matérias que podem ser votadas, são matérias já de conhecimento de gestores municipais e estaduais e também matérias que já tramitam aqui. Então portanto não tem nenhuma novidade.”
(Repórter) A expectativa da comissão é que os projetos sejam pautadas já na próxima semana. A comissão tem até o dia 9 de setembro para encerrar os trabalhos. Até lá, os senadores pretendem se debruçar sobre a unificação das alíquotas do ICMS e os fundos de compensação de perdas e de desenvolvimento regional.
