Parecer sobre a MP que trata do emplacamento de máquinas agrícolas sai na terça-feira
LOC: O PARECER DA COMISSÃO MISTA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO EMPLACAMENTO DE TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 16.
LOC: OS PARLAMENTARES AINDA DISCUTEM UMA FORMA DE FAZER O REGISTRO DESSES VEÍCULOS SEM QUE HAJA COBRANÇA DE IPVA E DE OUTRAS TAXAS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC. (Repórter): A medida provisória modifica o Código de Trânsito Brasileiro para desobrigar do emplacamento, licenciamento e pagamento de IPVA, as máquinas agrícolas e tratores fabricados a partir de 2016. Pela emepê, esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único no órgão competente, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas. Mas o presidente da comissão mista que examina a emepê, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, observou que o modo como a emepê foi apresentada, isso não está garantido, apesar do compromisso do governo de isentar as máquinas agrícolas de tributos.
(ACIR) O texto que veio de Presidência é claro que não há cobrança. É claro! É claro! Mas não tem como você impedir que no futuro os estados possam vir a cobrar uma taxa porque os registros vão ser feitos nos Detrans.
(Repórter): Foi o que explicou o relator da matéria, o deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia. Ele observou que, uma vez registrados no Detran, os veículos estão sujeitos à cobrança de tributos e caberia aos governos estaduais isentá-los ou não. Para garantir a isenção, Aleluia sugere que o registro desses veículos seja feito pelas prefeituras.
(ALELUIA) Eu não posso colocar aqui que o IPVA está isento. É imposto estadual. Como resolver esse problema? O que passou pela cabeça do relator depois de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado? Escrevi um texto onde passaria o registro para os municípios e esses municípios passariam para o Ministério da Agricultura, de forma aberta, de modo que os órgãos de trânsito tivessem acesso.
(Repórter): A isenção de IPVA para as máquinas agrícolas é uma antiga reivindicação do setor agropecuário, tanto dos pequenos como dos grandes produtores. A apresentação do relatório final com o parecer da comissão será feita na próxima terça-feira, dia 16, às quinze horas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. MP 673/2015
LOC: OS PARLAMENTARES AINDA DISCUTEM UMA FORMA DE FAZER O REGISTRO DESSES VEÍCULOS SEM QUE HAJA COBRANÇA DE IPVA E DE OUTRAS TAXAS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC. (Repórter): A medida provisória modifica o Código de Trânsito Brasileiro para desobrigar do emplacamento, licenciamento e pagamento de IPVA, as máquinas agrícolas e tratores fabricados a partir de 2016. Pela emepê, esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único no órgão competente, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas. Mas o presidente da comissão mista que examina a emepê, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, observou que o modo como a emepê foi apresentada, isso não está garantido, apesar do compromisso do governo de isentar as máquinas agrícolas de tributos.
(ACIR) O texto que veio de Presidência é claro que não há cobrança. É claro! É claro! Mas não tem como você impedir que no futuro os estados possam vir a cobrar uma taxa porque os registros vão ser feitos nos Detrans.
(Repórter): Foi o que explicou o relator da matéria, o deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia. Ele observou que, uma vez registrados no Detran, os veículos estão sujeitos à cobrança de tributos e caberia aos governos estaduais isentá-los ou não. Para garantir a isenção, Aleluia sugere que o registro desses veículos seja feito pelas prefeituras.
(ALELUIA) Eu não posso colocar aqui que o IPVA está isento. É imposto estadual. Como resolver esse problema? O que passou pela cabeça do relator depois de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado? Escrevi um texto onde passaria o registro para os municípios e esses municípios passariam para o Ministério da Agricultura, de forma aberta, de modo que os órgãos de trânsito tivessem acesso.
(Repórter): A isenção de IPVA para as máquinas agrícolas é uma antiga reivindicação do setor agropecuário, tanto dos pequenos como dos grandes produtores. A apresentação do relatório final com o parecer da comissão será feita na próxima terça-feira, dia 16, às quinze horas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. MP 673/2015
