Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
LOC: OS SENADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE NESTA QUARTA-FEIRA O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LOC: AS MEDIDAS VÃO BENEFICIAR QUASE UM QUARTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, QUE TEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Com a aprovação do projeto, será criado um cadastro nacional para reunir informações destinadas à elaboração de políticas públicas para as pessoas com deficiência. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elencou as diversas áreas que o projeto abarca.
(Paulo Paim) “O projeto fala do atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Fala do direito à vida. Habilitação, reabilitação. No atendimento à saúde, na educação. Fala da moradia, do direito ao trabalho, da assistência social. Transporte e mobilidade, do acesso a toda informação e comunicação.”
(Repórter) Dentre as mudanças aprovadas está a reserva de dez por cento das vagas de processo seletivo de formação técnica e de ensino superior, público e privado, para pessoas com deficiência. Eles também terão direito a 2% das vagas em estacionamentos. Já as empresas com mais de 50 funcionários terão que empregar, pelo menos, uma pessoa com deficiência ou reabilitada. O número será proporcional ao tamanho da empresa e pode chegar a 5% dos funcionários. Pessoas com deficiência também terão prioridade na restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos judiciais. O Estatuto também permite o uso do FGTS para a compra de órteses e próteses. O relator do projeto, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, disse
(Romário) “É quase certo que mais para frente novos projetos de lei serão apresentados, inclusive por mim, para aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Estou convencido de que temos aqui um texto muito bom, embora passível no futuro de algumas melhorias. Um texto cuja discussão já se arrastou por doze longos anos, durante os quais as pessoas com deficiência não puderam usufruir dos benefícios decorrentes da sua adoção.”
(Repórter) Pessoas com deficiência moderada ou grave terão direito ao auxílio-inclusão. O valor do benefício não foi determinado e será regulamentado posteriormente. Para valer, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda precisa ser aprovado pela Presidência da República.
LOC: AS MEDIDAS VÃO BENEFICIAR QUASE UM QUARTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, QUE TEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Com a aprovação do projeto, será criado um cadastro nacional para reunir informações destinadas à elaboração de políticas públicas para as pessoas com deficiência. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elencou as diversas áreas que o projeto abarca.
(Paulo Paim) “O projeto fala do atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Fala do direito à vida. Habilitação, reabilitação. No atendimento à saúde, na educação. Fala da moradia, do direito ao trabalho, da assistência social. Transporte e mobilidade, do acesso a toda informação e comunicação.”
(Repórter) Dentre as mudanças aprovadas está a reserva de dez por cento das vagas de processo seletivo de formação técnica e de ensino superior, público e privado, para pessoas com deficiência. Eles também terão direito a 2% das vagas em estacionamentos. Já as empresas com mais de 50 funcionários terão que empregar, pelo menos, uma pessoa com deficiência ou reabilitada. O número será proporcional ao tamanho da empresa e pode chegar a 5% dos funcionários. Pessoas com deficiência também terão prioridade na restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos judiciais. O Estatuto também permite o uso do FGTS para a compra de órteses e próteses. O relator do projeto, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, disse
(Romário) “É quase certo que mais para frente novos projetos de lei serão apresentados, inclusive por mim, para aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Estou convencido de que temos aqui um texto muito bom, embora passível no futuro de algumas melhorias. Um texto cuja discussão já se arrastou por doze longos anos, durante os quais as pessoas com deficiência não puderam usufruir dos benefícios decorrentes da sua adoção.”
(Repórter) Pessoas com deficiência moderada ou grave terão direito ao auxílio-inclusão. O valor do benefício não foi determinado e será regulamentado posteriormente. Para valer, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda precisa ser aprovado pela Presidência da República.
