CDR pode votar PL que facilita ajuda para famílias atingidas por calamidades
LOC: PROJETO QUE FACILITA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES OU CALAMIDADES ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO.
LOC: O PROJETO ALTERA A LEI QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO PARA ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS; E PERMITE ACESSO DIRETO DAS FAMÍLIAS AO CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O projeto do Senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, inclui as famílias entre os portadores do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC. Hoje, somente gestores públicos podem usar o cartão para ações de defesa civil, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Com a modificação, as famílias vitimadas por desastres naturais, como inundações, alagamentos e deslizamentos de terra, poderiam receber auxílio financeiro direto, para satisfazer as necessidades emergenciais na compra de cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi criado para garantir agilidade nos repasses pelo Ministério da Integração Nacional e possibilitar maior transparência e controle social dos gastos. O relator, Senador Gladson Camelí, do PP do Acre, favorável ao projeto, destaca que o uso direto do Cartão por desabrigados também poderá beneficiar a economia dos municípios. A transferência de recursos federais para áreas atingidas por desastres foi definida no ano passado por Medida Provisória aprovada pelo Congresso. A MP permitiu o Regime Diferenciado de Contratação, que dispensa licitação. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ressaltou a responsabilidade do governo federal em facilitar o acesso das vítimas à ajuda governamental.
(Lídice da Mata) Dizem respeito diretamente à qualidade de vida de imensa parcela da população brasileira, frequentemente ameaçada por secas, inundações, decorrentes, muitas vezes, do descaso com o meio ambiente, da imprevidência administrativa e de demandas habitacionais desatendidas.
(Repórter) O projeto será examinado também na Comissão de Assuntos Econômicos, de onde poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.
PLS 102/ 2015
LOC: O PROJETO ALTERA A LEI QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO PARA ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS; E PERMITE ACESSO DIRETO DAS FAMÍLIAS AO CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O projeto do Senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, inclui as famílias entre os portadores do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC. Hoje, somente gestores públicos podem usar o cartão para ações de defesa civil, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Com a modificação, as famílias vitimadas por desastres naturais, como inundações, alagamentos e deslizamentos de terra, poderiam receber auxílio financeiro direto, para satisfazer as necessidades emergenciais na compra de cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi criado para garantir agilidade nos repasses pelo Ministério da Integração Nacional e possibilitar maior transparência e controle social dos gastos. O relator, Senador Gladson Camelí, do PP do Acre, favorável ao projeto, destaca que o uso direto do Cartão por desabrigados também poderá beneficiar a economia dos municípios. A transferência de recursos federais para áreas atingidas por desastres foi definida no ano passado por Medida Provisória aprovada pelo Congresso. A MP permitiu o Regime Diferenciado de Contratação, que dispensa licitação. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ressaltou a responsabilidade do governo federal em facilitar o acesso das vítimas à ajuda governamental.
(Lídice da Mata) Dizem respeito diretamente à qualidade de vida de imensa parcela da população brasileira, frequentemente ameaçada por secas, inundações, decorrentes, muitas vezes, do descaso com o meio ambiente, da imprevidência administrativa e de demandas habitacionais desatendidas.
(Repórter) O projeto será examinado também na Comissão de Assuntos Econômicos, de onde poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.
PLS 102/ 2015
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