Renan e Cunha apresentam anteprojeto sobre transparência nas estatais
LOC: AO CRIAREM COMISSÃO ESPECIAL, OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA APRESENTARAM ANTEPROJETO DA LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS.
LOC: O COLEGIADO QUER APROVAR ATÉ JULHO AS REGRAS DE GOVERNANÇA DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Comissão Mista, composta por 4 senadores e 4 deputados, terá o prazo de trinta dias para analisar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Segundo eles, a proposta tem o objetivo de assegurar transparência e criar um padrão de eficiência na tomada de decisões pelas empresas públicas e de economia mista, a exemplo de concessionárias de energia e da Petrobras. Renan Calheiros declarou que as estatais não podem ser um universo paralelo, numa referência à falta de controle. Ao destacar que a legislação será votada até julho, o presidente da Comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a iniciativa é um avanço.
(Romero Jucá) Da mesma forma que temos hoje uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a Administração Direta. Que foi uma conquista importante para controle de gastos e para procedimentos. Agora queremos estender isso com força também para que as empresas estatais possam ter uma melhor gestão. Elas são um patrimônio do País, portanto, precisam ser bem cuidadas.
(Repórter) Romero Jucá avisou que essa Lei não acabará com eventuais casos de corrupção, a exemplo do que ocorreu com a Petrobras. Mas alertou que a nova legislação reduzirá esses casos devido à transparência nas gestões das empresas públicas.
(Romero Jucá) Se houvesse essa Lei, haveria mais transparência. No caso da Petrobras, teríamos discussão dos preços de mercado que a Petrobras estava cobrando, haveria uma fiscalização mais eficiente. Não é que vá se impedir a corrupção ou qualquer tipo de irregularidade, mas haverá muito mais transparência e acompanhamento. Portanto, haverá mais dificuldade de quem quiser agir de forma errada.
(Repórter) O anteprojeto, que tem 44 artigos, trata ainda do controle público e da escolha e capacitação dos diretores das estatais, que deverão ter os nomes aprovados pelo Senado.
LOC: O COLEGIADO QUER APROVAR ATÉ JULHO AS REGRAS DE GOVERNANÇA DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Comissão Mista, composta por 4 senadores e 4 deputados, terá o prazo de trinta dias para analisar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Segundo eles, a proposta tem o objetivo de assegurar transparência e criar um padrão de eficiência na tomada de decisões pelas empresas públicas e de economia mista, a exemplo de concessionárias de energia e da Petrobras. Renan Calheiros declarou que as estatais não podem ser um universo paralelo, numa referência à falta de controle. Ao destacar que a legislação será votada até julho, o presidente da Comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a iniciativa é um avanço.
(Romero Jucá) Da mesma forma que temos hoje uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a Administração Direta. Que foi uma conquista importante para controle de gastos e para procedimentos. Agora queremos estender isso com força também para que as empresas estatais possam ter uma melhor gestão. Elas são um patrimônio do País, portanto, precisam ser bem cuidadas.
(Repórter) Romero Jucá avisou que essa Lei não acabará com eventuais casos de corrupção, a exemplo do que ocorreu com a Petrobras. Mas alertou que a nova legislação reduzirá esses casos devido à transparência nas gestões das empresas públicas.
(Romero Jucá) Se houvesse essa Lei, haveria mais transparência. No caso da Petrobras, teríamos discussão dos preços de mercado que a Petrobras estava cobrando, haveria uma fiscalização mais eficiente. Não é que vá se impedir a corrupção ou qualquer tipo de irregularidade, mas haverá muito mais transparência e acompanhamento. Portanto, haverá mais dificuldade de quem quiser agir de forma errada.
(Repórter) O anteprojeto, que tem 44 artigos, trata ainda do controle público e da escolha e capacitação dos diretores das estatais, que deverão ter os nomes aprovados pelo Senado.
