CCJ vai analisar projeto que cria comissão de transparência e governança pública — Rádio Senado

CCJ vai analisar projeto que cria comissão de transparência e governança pública

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR NA QUARTA-FEIRA UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA NO SENADO UMA NOVA COMISSÃO PERMANENTE. 

LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA VAI TER O OBJETIVO DE DISCUTIR LEIS QUE TRATEM DESDE O COMBATE À CORRUPÇÃO ATÉ A MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.

TÉC: O senador João Capiberibe acredita que a transparência dos órgãos governamentais pode ajudar no combate ao desvio de recursos públicos. Capiberibe, que é senador pelo PSB do Amapá, lembra que os sucessivos escândalos de corrupção no Brasil não são novidade; vêm desde a época da ditadura. Como exemplo, ele cita a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, de 1975 a 82, que acabou custando dez vezes mais que o previsto e foi marcada por denúncias de irregularidades. Os casos mais recentes, no entanto, preocupam Capiberibe. Ele teme que em escândalos como a operação Lava-Jato, que investiga desvios na Petrobras e já provocou a prisão de ex-deputados; o Swiss Leaks, que envolve mais de 8 mil brasileiros com contas no exterior; e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, que causou prejuízos de 19 bilhões de reais com a sonegação de impostos; o poder político e econômico dos envolvidos prejudique as investigações. 

(João Capiberibe) É a elite econômica, política e alguns setores da imprensa que têm envolvimento com essas três siglas que assustam: Lava Jato, SwissLeaks e Carf. Eu ando um pouco descrente da capacidade de avançarmos na velocidade que é desejada pela sociedade para controlar a corrupção. A minha descrença me leva a propor a criação de uma Comissão Permanente de Transparência e Controle Social para que nós possamos legislar sobre transparência em amplo aspecto. 

(Repórter) A nova Comissão de Transparência e de Governança Pública será encarregada de elaborar leis para fazer avançar o processo de modernização da gestão pública. O novo colegiado também vai opinar sobre propostas que tratem da prevenção e do combate à corrupção; do acompanhamento dos gastos públicos; da eficiência na prestação dos serviços; da prestação de informação à sociedade; e de incentivos à criação de novos meios de transparência, incluindo o apoio a estados e municípios.
25/05/2015, 01h56 - ATUALIZADO EM 25/05/2015, 01h56
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