PL muda critérios para distribuição de vagas para deficientes nas empresas — Rádio Senado

PL muda critérios para distribuição de vagas para deficientes nas empresas

LOC: PROJETO DE LEI MUDA OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA REABILITADOS E DEFICIENTES NAS EMPRESAS 

LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR BLAIRO MAGGI, DO PR DE MATO GROSSO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA 

(Repórter) Apresentado pelo senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, o Projeto de Lei 285 de 2015 propõe cotas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Empresas com quinze ou mais empregados deverão dispor, no mínimo, 1% das vagas para pessoas nessas condições. A quantidade varia de acordo com o número de empregados distribuídos por cada filial de uma empresa. Cada estabelecimento deverá ter de um a 5% dos cargos disponíveis.  

(Blairo Maggi) A nossa proposição é que ao invés de se mexer no número total de empregados que cada companhia tem, passem a serem preenchidas as vagas a partir daquela quantidade de funcionários que tem naquela filial, naquele endereço, naquele local de trabalho. 

(Repórter) O senador alega que o objetivo não é retirar direitos já conquistados, mas disciplinar, em especial, empresas que não estejam dentro da cidade, em regiões mais afastadas. Essas empresas, muitas vezes, têm dificuldades para transportar os funcionários portadores de deficiência. 

(Blairo Maggi) Nós estamos trabalhando, vamos conversar com todos os segmentos da sociedade, porque creio que é um projeto de lei que beneficia tanto o empregado, quanto o empregador. 

(Repórter) Ele menciona na justificação do projeto que um dos objetivos é ampliar os benefícios já garantidos pelas Leis 8.212 e 8.213 de 1991. Segundo ele, houve avanços significativos nos últimos 24 anos graças a elas. 

(Blairo Maggi) Os avanços são, justamente, de inclusão social. De trazer pessoas que têm capacidade de trabalho, mas têm incapacidade física. As empresas têm uma obrigação de colocá-los no mercado de trabalho. 

(Repórter) O projeto já conta com apoio do governo e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça e do Trabalho, Anamatra. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e aguarda o recebimento de emendas.
22/05/2015, 03h46 - ATUALIZADO EM 22/05/2015, 03h46
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