Senadores pedem agilidade à CCJ para debater o novo Código Penal
LOC: SENADORES PEDEM PRESSA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DEBATER O NOVO CÓDIGO PENAL.
LOC: A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO ANO DE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA ESTAVA PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Aprovado por uma comissão especial, o novo Código Penal estava pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. Mas a pedido de vários senadores, a reforma da legislação com mais de 75 anos será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto apresentado por uma comissão de juristas aumenta a pena de diversos crimes, a exemplo de homicídio, e tipifica a prática de corrupção, trabalho escravo, de fraudes na internet e de brigas em estádios. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que participou dos primeiros debates, explicou que a Comissão de Constituição e Justiça não votou a reforma do Código Penal, que foi direto para o Plenário do Senado. Ele argumentou que há alguns pontos polêmicos, como a liberação do aborto para casos específicos e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
(Aloysio Nunes Ferreira) Um projeto dessa importância tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Então é prudente retirar o pedido de urgência para que ele vá para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas defendo o prazo para a CCJ se pronunciar, um prazo de 30 dias para o Plenário começar a votar o Código.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, também defende o prazo de um mês para a Comissão de Constituição e Justiça devolver a reforma do Código Penal para o Plenário pela importância da atualização dessa legislação. (Renan) Há uma cobrança muito grande da sociedade porque esse Código Penal é da década de 40 e não comina muitos crimes com os quais convive hoje a sociedade brasileira. É importante que ele tenha a votação concluída no Senado. Mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ.
(Repórter) A proposta do novo Código Penal também criminaliza o uso indevido do cartão bancário de aposentados, a realização de rinhas de animais, a violação de emails e a publicação nas redes sociais de acusações falsas contra empresas.
LOC: A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO ANO DE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA ESTAVA PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Aprovado por uma comissão especial, o novo Código Penal estava pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. Mas a pedido de vários senadores, a reforma da legislação com mais de 75 anos será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto apresentado por uma comissão de juristas aumenta a pena de diversos crimes, a exemplo de homicídio, e tipifica a prática de corrupção, trabalho escravo, de fraudes na internet e de brigas em estádios. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que participou dos primeiros debates, explicou que a Comissão de Constituição e Justiça não votou a reforma do Código Penal, que foi direto para o Plenário do Senado. Ele argumentou que há alguns pontos polêmicos, como a liberação do aborto para casos específicos e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
(Aloysio Nunes Ferreira) Um projeto dessa importância tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Então é prudente retirar o pedido de urgência para que ele vá para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas defendo o prazo para a CCJ se pronunciar, um prazo de 30 dias para o Plenário começar a votar o Código.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, também defende o prazo de um mês para a Comissão de Constituição e Justiça devolver a reforma do Código Penal para o Plenário pela importância da atualização dessa legislação. (Renan) Há uma cobrança muito grande da sociedade porque esse Código Penal é da década de 40 e não comina muitos crimes com os quais convive hoje a sociedade brasileira. É importante que ele tenha a votação concluída no Senado. Mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ.
(Repórter) A proposta do novo Código Penal também criminaliza o uso indevido do cartão bancário de aposentados, a realização de rinhas de animais, a violação de emails e a publicação nas redes sociais de acusações falsas contra empresas.
