CDR debate redução na alíquota do ICMS como saída para guerra fiscal — Rádio Senado

CDR debate redução na alíquota do ICMS como saída para guerra fiscal

LOC: A GUERRA FISCAL FOI TEMA DE DEBATE HOJE NO SENADO. 

LOC: A REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO ICMS COM ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO NO DESTINO PARA ONDE É VENDIDA A MERCADORIA OU SERVIÇO. ESTA FOI A SAÍDA APRESENTADA PARA UMA DISPUTA QUE AMEAÇA EMPREGOS E INVESTIMENTOS NO PAÍS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. 

TÉC: A audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo discutiu uma Resolução do Senado que reduz o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços nos próximos dez anos. O representante do Conselho Nacional de Política Fazendária, José Barroso Tostes Neto, disse que todos ganham com o fim da chamada guerra fiscal. 

(José) O país ganhará, os estados ganharão, as empresas também ganharão. 

(REPÓRTER) Os Estados brasileiros menos industrializados, especialmente a partir dos anos 90, começaram a oferecer isenção do ICMS, e outros incentivos tributários. Na falta de uma política clara para o desenvolvimento regional, o objetivo era atrair investimentos de empresas nacionais e estrangeiras. Durante algum tempo, a estratégia conseguiu gerar empregos e renda em cidades menos industrializadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os estados mais desenvolvidos, com melhor infraestrutura e maior disponibilidade de mão de obra qualificada, reagiram e entraram com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal. Como explicou o Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, o modelo se esgotou. 

(Afonso) Há o retorno da concentração industrial nos estados mais desenvolvidos. 

(REPÓRTER) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o estrago será gigantesco se o Supremo decidir que as isenções de ICMS são inconstitucionais. 

(Jucá) Nós teríamos efetivamente a paralização de todas essas indústrias e comércios e atividades econômicas. 

(REPÓRTER) Mesmo assim o assunto não deverá ser aprovado tão facilmente, segundo o senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul. 

(Delcídio) Nós vamos levar um tempo ainda razoável para tentar ajustar aí, levando em conta as especificidades de cada estado brasileiro. 

(REPÓRTER)A proposta de Resolução está em debate no Senado desde fevereiro de 2013.
13/05/2015, 01h50 - ATUALIZADO EM 13/05/2015, 01h50
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