Especialistas defendem manutenção da maioridade penal aos 18 anos
LOC: ESPECIALISTAS DEFENDERAM NO SENADO, NESTA QUINTA-FEIRA, A MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS.
LOC: NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ELES DISSERAM QUE A MUDANÇA NÃO COMBATE A VIOLÊNCIA E QUE PUNE INJUSTAMENTE OS JOVENS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Angélica Moura Goulart, presidente do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que o apoio à redução da maioridade penal se baseia em mitos, como a impunidade do menor e que agravar penas combate a violência.
(Angélica Moura Goulart) Há uma preocupação legítima da sociedade com duas questões aí que se cruzam. Com a questão da impunidade e com questão da violência. Infelizmente estão apresentando essa fatura para nossos filhos menores de idade.
(Repórter) Ela argumentou que algumas penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são mais severas que as do Código Penal, que conta com progressão de pena e regimes aberto e semiaberto. Foi também o que apontou Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia.
(Mariza Monteiro Borges) Nós não podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente favoreça a impunidade, pelo contrário, a responsabilização é feita. Há medidas inclusive de privação de liberdade.
(Repórter) Mariza afirmou que há hoje no Brasil cerca de 25 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas, menos de 12% por crimes graves como tentativa de homicídio. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, lembrou que o Senado está para instalar uma CPI sobre o extermínio de jovens, da qual será relator.
(Lindbergh Farias) É uma CPI que pode abrir uma série de discussões, desde a discussão da maioridade penal, a segurança pública, a reforma das polícias, a discussão sobre a desmilitarização das polícias, na discussão sobre essa política de guerra às drogas, que tem fracassado no mundo inteiro.
(Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, perguntou aos debatedores se é possível criar uma punição maior apenas para jovens considerados irrecuperáveis. André Augusto Bezerra, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, foi categórico ao responder que não.
(André Augusto Bezerra) Não é possível abrir exceção. Muito se falou aqui da ineficácia da redução da maioridade em termos práticos. E nesse momento é também preciso se prender um pouco à forma. A maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea e ponto. Sem exceção.
(Repórter) A defensora pública Bruna Nunes citou ainda casos de países como a Alemanha e a Espanha que reduziram a maioridade penal e, depois de comprovar que ela não surtia os efeitos esperados, voltaram à maioridade aos 18 anos.
LOC: NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ELES DISSERAM QUE A MUDANÇA NÃO COMBATE A VIOLÊNCIA E QUE PUNE INJUSTAMENTE OS JOVENS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Angélica Moura Goulart, presidente do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que o apoio à redução da maioridade penal se baseia em mitos, como a impunidade do menor e que agravar penas combate a violência.
(Angélica Moura Goulart) Há uma preocupação legítima da sociedade com duas questões aí que se cruzam. Com a questão da impunidade e com questão da violência. Infelizmente estão apresentando essa fatura para nossos filhos menores de idade.
(Repórter) Ela argumentou que algumas penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são mais severas que as do Código Penal, que conta com progressão de pena e regimes aberto e semiaberto. Foi também o que apontou Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia.
(Mariza Monteiro Borges) Nós não podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente favoreça a impunidade, pelo contrário, a responsabilização é feita. Há medidas inclusive de privação de liberdade.
(Repórter) Mariza afirmou que há hoje no Brasil cerca de 25 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas, menos de 12% por crimes graves como tentativa de homicídio. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, lembrou que o Senado está para instalar uma CPI sobre o extermínio de jovens, da qual será relator.
(Lindbergh Farias) É uma CPI que pode abrir uma série de discussões, desde a discussão da maioridade penal, a segurança pública, a reforma das polícias, a discussão sobre a desmilitarização das polícias, na discussão sobre essa política de guerra às drogas, que tem fracassado no mundo inteiro.
(Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, perguntou aos debatedores se é possível criar uma punição maior apenas para jovens considerados irrecuperáveis. André Augusto Bezerra, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, foi categórico ao responder que não.
(André Augusto Bezerra) Não é possível abrir exceção. Muito se falou aqui da ineficácia da redução da maioridade em termos práticos. E nesse momento é também preciso se prender um pouco à forma. A maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea e ponto. Sem exceção.
(Repórter) A defensora pública Bruna Nunes citou ainda casos de países como a Alemanha e a Espanha que reduziram a maioridade penal e, depois de comprovar que ela não surtia os efeitos esperados, voltaram à maioridade aos 18 anos.
