Congresso vai discutir vetos à Lei das Antenas — Rádio Senado

Congresso vai discutir vetos à Lei das Antenas

LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI DISCUTIR OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF À LEI DAS ANTENAS. 

LOC: A NOVA LEGISLAÇÃO PROMETE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E BANDA LARGA AO ESTABELECER AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS ANTENAS DE TELEFONES CELULARES. REPÓRTER FLORIANO FILHO. 

(Repórter) Atualmente, as licenças para instalação de novas antenas de telefonia levam até um ano. A lei aprovada pelo Congresso no dia 25 de março estabelece um prazo máximo de 60 dias. As empresas de telecomunicações esperam melhorar a capacidade das redes e a qualidade dos sinais com o compartilhamento e a unificação de infraestruturas. Para o senador Gladson Cameli, do PP do Acre, os vetos da presidência da República melhoraram o projeto. Ele considera que especialmente os municípios menores serão beneficiados 

(Gladson Cameli) A população brasileira e a população dos municípios pequenos principalmente, os que mais necessitam de uma qualidade de telefone também, de ter uma possibilidade de se comunicar, vão ter esse direito também com essa unificação.  

(Repórter) Já o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que alguns dos vetos são problemáticos e que deveria ter havido maior negociação com o Congresso Nacional antes dos cortes. Ele cita como exemplo a fiscalização por parte da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que, segundo ele, ficou prejudicada. 

(Ana Amélia) Mantiveram o primeiro inciso, que diz ‘a agência vai acompanhar’, mas depois, em baixo, a agência vai acompanhar o quê, se a parte de baixo (...) foi retirada? 

(Repórter) A presidente Dilma Rousseff também vetou os gastos públicos na manutenção da infraestrutura de telefonia alegando que cabe às empresas privadas pagarem pelos reparos. 

Mensagem 102/2015
22/04/2015, 05h56 - ATUALIZADO EM 22/04/2015, 05h56
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