Comissão debate MP que amplia recursos do BNDES
LOC: FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO BNDES, VIOLAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSTRUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PELO TCU E MAQUIAGEM DAS CONTAS.
LOC: ESSES PROBLEMAS FORAM APONTADOS PELOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PUBLICA NA COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA A EMEPÊ 663. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Medida Provisória aumenta o limite de repasse de recursos pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e à Financiadora de Estudos e Projetos, o Finep, em 50 bilhões de reais. Os recursos são utilizados para concessão de subsídios às estatais com taxas de juros mais baixas. E é esse ponto que preocupa o economista Mansueto de Almeida Júnior.
( Mansueto de Almeida Júnior) “Uma taxa de juros tão baixa é bom? É muito bom. Só que do outro lado, esse custo vem de imposto. Banco público deve emprestar para projetos de maior retorno social, não necessariamente de maior retorno individual. Então, se o governo quer subsidiar mais determinadas operações, não há nada de errado com isso, desde que o custo fique explícito e que se mostre muito claro qual é o benefício social daquela atividade que merece subsídio”.
(Repórter) A falta de transparência também foi ressaltada pela presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira da Silva. Ela pediu acesso às informações para que o TCU, juntamente com o Congresso Nacional, possa cumprir sua missão constitucional de fiscalizar.
(Luciene Pereira da Silva) “É uma instituição financeira 100% pública e que está emprestando, sim, dinheiro público. Além de não ter a transparência, este banco atua para inviabilizar as fiscalizações que o Tribunal de Contas da União faz, por solicitação do Congresso Nacional”.
(Repórter) O relator da matéria, senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, ressaltou que a audiência foi produtiva, mas é preciso mais informações antes de proferir o seu parecer.
(Ataídes Oliveira) “Eu preciso ouvir o ministro Levy, o Luciano Coutinho, eu preciso me debruçar em cima desse assunto porque se trata do dinheiro do povo. E o povo não suporta mais o que está ocorrendo neste país.
(Repórter) A comissão ainda vai realizar audiência pública para ouvir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os presidentes Luciano Coutinho, do BNDES; e Robson de Andrade, da Confederação Nacional da Indústria.
LOC: ESSES PROBLEMAS FORAM APONTADOS PELOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PUBLICA NA COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA A EMEPÊ 663. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Medida Provisória aumenta o limite de repasse de recursos pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e à Financiadora de Estudos e Projetos, o Finep, em 50 bilhões de reais. Os recursos são utilizados para concessão de subsídios às estatais com taxas de juros mais baixas. E é esse ponto que preocupa o economista Mansueto de Almeida Júnior.
( Mansueto de Almeida Júnior) “Uma taxa de juros tão baixa é bom? É muito bom. Só que do outro lado, esse custo vem de imposto. Banco público deve emprestar para projetos de maior retorno social, não necessariamente de maior retorno individual. Então, se o governo quer subsidiar mais determinadas operações, não há nada de errado com isso, desde que o custo fique explícito e que se mostre muito claro qual é o benefício social daquela atividade que merece subsídio”.
(Repórter) A falta de transparência também foi ressaltada pela presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira da Silva. Ela pediu acesso às informações para que o TCU, juntamente com o Congresso Nacional, possa cumprir sua missão constitucional de fiscalizar.
(Luciene Pereira da Silva) “É uma instituição financeira 100% pública e que está emprestando, sim, dinheiro público. Além de não ter a transparência, este banco atua para inviabilizar as fiscalizações que o Tribunal de Contas da União faz, por solicitação do Congresso Nacional”.
(Repórter) O relator da matéria, senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, ressaltou que a audiência foi produtiva, mas é preciso mais informações antes de proferir o seu parecer.
(Ataídes Oliveira) “Eu preciso ouvir o ministro Levy, o Luciano Coutinho, eu preciso me debruçar em cima desse assunto porque se trata do dinheiro do povo. E o povo não suporta mais o que está ocorrendo neste país.
(Repórter) A comissão ainda vai realizar audiência pública para ouvir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os presidentes Luciano Coutinho, do BNDES; e Robson de Andrade, da Confederação Nacional da Indústria.
