Oposição quer redução de juros pagos por estados e municípios para este ano
LOC: A OPOSIÇÃO NÃO ACEITA ADIAR PARA O ANO QUE VEM A REDUÇÃO DOS JUROS PAGOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS À UNIÃO.
LOC: O PROJETO QUE TRATA DO INDEXADOR DA DÍVIDA DOS GOVERNOS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Inicialmente, a proposta da Câmara dos Deputados obrigava a União a trocar o chamado indexador da dívida no prazo de 30 dias. Mas a pedido do governo, o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, aceitou adiar para o ano que vem a redução dos juros com a devolução pela União dos valores pagos a mais no ano que vem para estados e municípios. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto que substituiu o IGP-DI mais 9% pela inflação ou taxa básica de juros, a Selic, acrescida de 4%, prevalecendo a menor correção. Mas, para evitar um prejuízo de R$ 3 bilhões, a equipe econômica negociou deixar para 2016 a nova correção. O líder da minoria, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, anunciou que a oposição é contrária ao adiamento.
(A.Dias) O governo praticou usura, explorando estados e municípios com a cobrança da taxa de juros exorbitantes. O que se quer agora é recolocar de forma correta com estados e municípios pagando suas dívidas. Mas com juros compatíveis com essa realidade.
REPÓRTER: Já o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, condicionou a votação desse projeto à aprovação na Câmara dos Deputados da convalidação das dívidas dos estados, que legaliza a isenção de ICMS usada por governadores para atraírem empresas.
(Caiado) A posição nossa será contrária a votar qualquer renegociação do indexador das dívidas dos estados enquanto não tivermos aprovado na Câmara dos Deputados a convalidação de todos os incentivos fiscais.
REPÓRTER: O relator, senador Romero Jucá, acredita na aprovação do projeto como quer o governo.
(Jucá) Queremos aprovar a convalidação na Câmara. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A convalidação dos incentivos é uma maioria e uma vontade expressa do Congresso.
REPÓRTER: Jucá também quer votar o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS para 4% e 12% até 2021.
LOC: O PROJETO QUE TRATA DO INDEXADOR DA DÍVIDA DOS GOVERNOS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Inicialmente, a proposta da Câmara dos Deputados obrigava a União a trocar o chamado indexador da dívida no prazo de 30 dias. Mas a pedido do governo, o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, aceitou adiar para o ano que vem a redução dos juros com a devolução pela União dos valores pagos a mais no ano que vem para estados e municípios. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto que substituiu o IGP-DI mais 9% pela inflação ou taxa básica de juros, a Selic, acrescida de 4%, prevalecendo a menor correção. Mas, para evitar um prejuízo de R$ 3 bilhões, a equipe econômica negociou deixar para 2016 a nova correção. O líder da minoria, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, anunciou que a oposição é contrária ao adiamento.
(A.Dias) O governo praticou usura, explorando estados e municípios com a cobrança da taxa de juros exorbitantes. O que se quer agora é recolocar de forma correta com estados e municípios pagando suas dívidas. Mas com juros compatíveis com essa realidade.
REPÓRTER: Já o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, condicionou a votação desse projeto à aprovação na Câmara dos Deputados da convalidação das dívidas dos estados, que legaliza a isenção de ICMS usada por governadores para atraírem empresas.
(Caiado) A posição nossa será contrária a votar qualquer renegociação do indexador das dívidas dos estados enquanto não tivermos aprovado na Câmara dos Deputados a convalidação de todos os incentivos fiscais.
REPÓRTER: O relator, senador Romero Jucá, acredita na aprovação do projeto como quer o governo.
(Jucá) Queremos aprovar a convalidação na Câmara. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A convalidação dos incentivos é uma maioria e uma vontade expressa do Congresso.
REPÓRTER: Jucá também quer votar o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS para 4% e 12% até 2021.
