Comissão promove segunda audiência para debater MP 668
LOC: A MP 668 DE 2015, QUE AUMENTA O PIS-PASEP PARA DIVERSOS PRODUTOS IMPORTADOS, CAMINHA PARA A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO. OS PARLAMENTARES DA COMISSÃO MISTA QUE A EXAMINA DECLARAM-SE SATISFEITOS COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO GOVERNO E DEVEM VOTÁ-LA FAVORAVELMENTE.
LOC: A MEDIDA FAZ PARTE DO PACOTE FISCAL PREPARADO PELA EQUIPE DO MINISTRO DA FAZENDA, JOAQUIM LEVY. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A comissão mista que examina a Medida Provisória 668 promoveu a segunda audiência pública para discutir o texto. Senadores e deputados debateram com representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional a Medida que aumenta o PIS/PASEP e a Cofins para importação de produtos farmacêuticos, perfumarias, de higiene, máquinas, veículos, pneus, autopeças e papel destinado a jornais, livros e periódicos. O senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, admitiu a complexidade do tema, mas disse que a tendência é pela aprovação.
(Waldemir Moka) A nossa tendência natural é de aprovar o relatório de vossa excelência. É, essa matéria tributária ela é difícil até para os advogados tributaristas. É uma matéria complexa que eu não tenho a pretensão de dominar.
(Repórter) O Governo justificou o aumento das alíquotas para evitar que produtos fabricados no país paguem mais imposto do que os importados. Foi a forma de contrabalançar a decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre diversos produtos importados. O relator da Medida Provisória, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, explicou como os trabalhos devem prosseguir.
(Manoel Júnior) A minha intenção é na próxima semana já nós emitirmos um primeiro relatório preliminar e em seguida apresentarmos nosso relatório final para votação.
(Repórter) A MP 668 também permite o uso de depósitos judiciais para pagamento de programas de refinanciamento de dívidas. O Ministério da Fazenda estima que a MP 668 resultará em um aumento de arrecadação da ordem de 700 milhões de reais somente em 2015.
MP 668/2015
LOC: A MEDIDA FAZ PARTE DO PACOTE FISCAL PREPARADO PELA EQUIPE DO MINISTRO DA FAZENDA, JOAQUIM LEVY. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A comissão mista que examina a Medida Provisória 668 promoveu a segunda audiência pública para discutir o texto. Senadores e deputados debateram com representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional a Medida que aumenta o PIS/PASEP e a Cofins para importação de produtos farmacêuticos, perfumarias, de higiene, máquinas, veículos, pneus, autopeças e papel destinado a jornais, livros e periódicos. O senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, admitiu a complexidade do tema, mas disse que a tendência é pela aprovação.
(Waldemir Moka) A nossa tendência natural é de aprovar o relatório de vossa excelência. É, essa matéria tributária ela é difícil até para os advogados tributaristas. É uma matéria complexa que eu não tenho a pretensão de dominar.
(Repórter) O Governo justificou o aumento das alíquotas para evitar que produtos fabricados no país paguem mais imposto do que os importados. Foi a forma de contrabalançar a decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre diversos produtos importados. O relator da Medida Provisória, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, explicou como os trabalhos devem prosseguir.
(Manoel Júnior) A minha intenção é na próxima semana já nós emitirmos um primeiro relatório preliminar e em seguida apresentarmos nosso relatório final para votação.
(Repórter) A MP 668 também permite o uso de depósitos judiciais para pagamento de programas de refinanciamento de dívidas. O Ministério da Fazenda estima que a MP 668 resultará em um aumento de arrecadação da ordem de 700 milhões de reais somente em 2015.
MP 668/2015
