CRA realiza debate no RS sobre emplacamento de máquinas agrícolas
LOC: O EMPLACAMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS FOI TEMA DE DISCUSSÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CICLO DE DEBATES DA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO.
LOC: O DEBATE FOI REALIZADO NA CIDADE DE NÃO ME TOQUE, NO RIO GRANDE DO SUL, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES, REPRESENTANTES DO GOVERNO E DOS AGRICULTORES. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura para discutir se a exigência de emplacamento de tratores e de máquinas agrícolas é uma questão de segurança no trânsito ou apenas aumento de arrecadação de impostos. A presidente da Comissão, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que dois projetos de lei aprovados no Congresso já tentaram excluir da legislação de trânsito os tratores e máquinas agrícolas de emplacamento e pagamento de Imposto sobre Veículos Automotores, o IPVA. No entanto, esses projetos foram vetados pela Presidência da República. Agora, o mesmo assunto foi apresentado pelo deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, como emenda a uma Medida provisória, mas também foi vetado. Esse veto foi discutido pelos parlamentares esta semana e o governo decidiu fazer um acordo com as lideranças.
(Repórter) “O Governo decidiu fazer um acordo e propor à Frente Parlamentar de Agricultura, no Senado e na Câmara. Com muita reflexão, os parlamentares da Frente Parlamentar de Agricultura acolheram, com o compromisso formal do líder do Governo na Câmara,ele assegurou, em, nome do Governo, que o governo mandaria uma nova Medida Provisória, resolvendo definitivamente a questão do emplacamento”.
(Repórter) Para o deputado gaúcho Alceu Moreira, do PMDB, que foi autor do primeiro projeto para excluir a obrigatoriedade de emplacamento desses veículos, essa exigência prejudica os produtores rurais:
(Alceu Moreira) “Máquina agrícola, meu compadre, é enxada com motor, é ferramenta motorizada. Emplacar isso é tão descabido, tão despropositado. Mas, ora, se ela for emplacada e pagar IPVA, quem é que impede de andar na rua? Pode namorar, no sábado à tarde com a colheitadeira. É absolutamente inconsistente. A motivação é meramente arrecadatória”.
(Repórter) Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, defendeu a regulamentação do assunto, pois a legislação é confusa. Ele ainda ressaltou que IPVA é legislação de competência dos estados e não pode ser isentado em lei federal.
(Jerry Adriane Dias) “O texto atual realmente ele é um pouco confuso. Para o Código de Trânsito Brasileiro, máquinas agrícolas e veículos destinados à agricultura não são a mesma coisa. Emplacamento e registro não são a mesma coisa.Emplacamento decorre da necessidade de identificação do veículo, que, no caso da máquina agrícola, isso não é relevante. Nós temos muita dificuldade, ao abordar ou verificar um veículo que está sobre a via, se ele está regular, se não está sob furto, se não tem uma situação de risco ali”.
(Repórter) A audiência pública aconteceu no auditório central do Parque de Exposições, onde acontece a Expodireto, na cidade gaúcha de Não me Toque. Espectadores da TV senado e do Canal Rural em todo o país participaram com perguntas aos convidados ou observações sobre o tema.
LOC: O DEBATE FOI REALIZADO NA CIDADE DE NÃO ME TOQUE, NO RIO GRANDE DO SUL, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES, REPRESENTANTES DO GOVERNO E DOS AGRICULTORES. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura para discutir se a exigência de emplacamento de tratores e de máquinas agrícolas é uma questão de segurança no trânsito ou apenas aumento de arrecadação de impostos. A presidente da Comissão, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que dois projetos de lei aprovados no Congresso já tentaram excluir da legislação de trânsito os tratores e máquinas agrícolas de emplacamento e pagamento de Imposto sobre Veículos Automotores, o IPVA. No entanto, esses projetos foram vetados pela Presidência da República. Agora, o mesmo assunto foi apresentado pelo deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, como emenda a uma Medida provisória, mas também foi vetado. Esse veto foi discutido pelos parlamentares esta semana e o governo decidiu fazer um acordo com as lideranças.
(Repórter) “O Governo decidiu fazer um acordo e propor à Frente Parlamentar de Agricultura, no Senado e na Câmara. Com muita reflexão, os parlamentares da Frente Parlamentar de Agricultura acolheram, com o compromisso formal do líder do Governo na Câmara,ele assegurou, em, nome do Governo, que o governo mandaria uma nova Medida Provisória, resolvendo definitivamente a questão do emplacamento”.
(Repórter) Para o deputado gaúcho Alceu Moreira, do PMDB, que foi autor do primeiro projeto para excluir a obrigatoriedade de emplacamento desses veículos, essa exigência prejudica os produtores rurais:
(Alceu Moreira) “Máquina agrícola, meu compadre, é enxada com motor, é ferramenta motorizada. Emplacar isso é tão descabido, tão despropositado. Mas, ora, se ela for emplacada e pagar IPVA, quem é que impede de andar na rua? Pode namorar, no sábado à tarde com a colheitadeira. É absolutamente inconsistente. A motivação é meramente arrecadatória”.
(Repórter) Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, defendeu a regulamentação do assunto, pois a legislação é confusa. Ele ainda ressaltou que IPVA é legislação de competência dos estados e não pode ser isentado em lei federal.
(Jerry Adriane Dias) “O texto atual realmente ele é um pouco confuso. Para o Código de Trânsito Brasileiro, máquinas agrícolas e veículos destinados à agricultura não são a mesma coisa. Emplacamento e registro não são a mesma coisa.Emplacamento decorre da necessidade de identificação do veículo, que, no caso da máquina agrícola, isso não é relevante. Nós temos muita dificuldade, ao abordar ou verificar um veículo que está sobre a via, se ele está regular, se não está sob furto, se não tem uma situação de risco ali”.
(Repórter) A audiência pública aconteceu no auditório central do Parque de Exposições, onde acontece a Expodireto, na cidade gaúcha de Não me Toque. Espectadores da TV senado e do Canal Rural em todo o país participaram com perguntas aos convidados ou observações sobre o tema.
