Senadores querem mais rapidez no exame de acordos internacionais
LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL QUEREM MAIS RAPIDEZ NO EXAME E IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS.
LOC: NA ABERTURA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, ELES DESTACARAM ALGUNS PROJETOS, JÁ APROVADOS NO SENADO E QUE AGUARDAM EXAME DOS DEPUTADOS, PARA ACELERAR A TRAMITAÇÃO DESSES ACORDOS INTERNACIONAIS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, apresentou uma proposta de emenda constitucional dando ao Senado competência exclusiva para ratificar acordos e tratados internacionais. O objetivo era tornar a tramitação mais rápida desses acordos que muitas vezes levam mais de dez anos para ser ratificados. Diante da possibilidade de que a proposta não passar na Câmara, o texto foi alterado para que essas matérias tenham sempre caráter de urgência, urgentíssima. Aprovada no Senado, a PEC aguarda agora votação na Câmara dos Deputados
(LUIZ HENRIQUE) É nossa tarefa, todos nós, procurar os líderes da Câmara para que essa matéria seja mais rapidamente aprovada
(REP) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, quer retomar a discussão de sua proposta de um chamado fast track, ou via rápida, que exige a participação do Congresso Nacional na elaboração dos acordos internacionais.
(REQUIÃO) Se o congresso participa, acompanha a elaboração, ele tem um prazo de 30 dias para votar ou não. E não votando da-se por aprovado o acordo, então acaba com a leviandade de todos os governos da história até agora no momento em que firmam tratados que não são para serem implementados, e dá ao Congresso uma participação de protagonista definitiva neste processo.
(REP) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, presidente da Comissão, lembrou que o atraso nos acordos internacionais ocorre especialmente na Câmara dos Deputados e no próprio Executivo.
(ALOYSIO) Depois que o Congresso aprova, ai a Casa Civil tem que elaborar um decreto que às vezes demora muitos e muitos anos para que os termos do acordo internacional seja incorporado à legislação brasileira.
(REP) Aloysio Nunes defende que o Congresso Nacional seja informado previamente sobre as negociações desses acordos internacionais.
LOC: NA ABERTURA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, ELES DESTACARAM ALGUNS PROJETOS, JÁ APROVADOS NO SENADO E QUE AGUARDAM EXAME DOS DEPUTADOS, PARA ACELERAR A TRAMITAÇÃO DESSES ACORDOS INTERNACIONAIS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, apresentou uma proposta de emenda constitucional dando ao Senado competência exclusiva para ratificar acordos e tratados internacionais. O objetivo era tornar a tramitação mais rápida desses acordos que muitas vezes levam mais de dez anos para ser ratificados. Diante da possibilidade de que a proposta não passar na Câmara, o texto foi alterado para que essas matérias tenham sempre caráter de urgência, urgentíssima. Aprovada no Senado, a PEC aguarda agora votação na Câmara dos Deputados
(LUIZ HENRIQUE) É nossa tarefa, todos nós, procurar os líderes da Câmara para que essa matéria seja mais rapidamente aprovada
(REP) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, quer retomar a discussão de sua proposta de um chamado fast track, ou via rápida, que exige a participação do Congresso Nacional na elaboração dos acordos internacionais.
(REQUIÃO) Se o congresso participa, acompanha a elaboração, ele tem um prazo de 30 dias para votar ou não. E não votando da-se por aprovado o acordo, então acaba com a leviandade de todos os governos da história até agora no momento em que firmam tratados que não são para serem implementados, e dá ao Congresso uma participação de protagonista definitiva neste processo.
(REP) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, presidente da Comissão, lembrou que o atraso nos acordos internacionais ocorre especialmente na Câmara dos Deputados e no próprio Executivo.
(ALOYSIO) Depois que o Congresso aprova, ai a Casa Civil tem que elaborar um decreto que às vezes demora muitos e muitos anos para que os termos do acordo internacional seja incorporado à legislação brasileira.
(REP) Aloysio Nunes defende que o Congresso Nacional seja informado previamente sobre as negociações desses acordos internacionais.
