Congresso deve manter maioria dos mais de duzentos vetos — Rádio Senado

Congresso deve manter maioria dos mais de duzentos vetos

LOC: APÓS PROPOSTA DO GOVERNO, O CONGRESSO NACIONAL DEVE  MANTER A MAIORIA DOS MAIS DE DUZENTOS VETOS QUE ESTÃO NA PAUTA

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO AVALIA QUE O PALÁCIO DO PLANALTO VAI NEGOCIAR COM O LEGISLATIVO ANTES DE EDITAR MEDIDAS PROVISÓRIAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: Entre os vetos mantidos estão o que reduziria a jornada de trabalho dos psicólogos e o que diminuiria para 6% a contribuição previdenciária paga pelos patrões e empregados domésticos. Também em discussão a correção da tabela do Imposto de Renda. Diante da possibilidade de derrubada, o que significaria um reajuste de 6,5% e não os 4,5% propostos pelo governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acatou uma proposta do Congresso Nacional. Pelo acordo, terão a correção de 6,5% os contribuintes isentos e os que recebem até R$ 2.826. Os trabalhadores que pagam 15% de imposto tiveram um reajuste de 5,5%; os da faixa de 22,5% foram beneficiados com 5%, e os da última, acima de R$ 4.664, ganharam uma correção de 4,5%. Diante da edição da medida provisória com o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, declarou que o Palácio do Planalto vai negociar com o Congresso Nacional antes de tomar uma decisão.  

(Renan) O Congresso protegeu mais de 17 milhões de trabalhadores que ganham menores salários. Do ponto de vista da edição de medidas provisórias, também. O que estávamos acostumados a ver era que o governo editava MP sem que o Congresso tomasse conhecimento. Essa MP é produto de uma negociação do Congresso. Acho que do ponto de vista institucional, temos um avanço. 

Repórter: O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, disse que a medida provisória não atende aos contribuintes. 

(Agripino) Com a inflação superior a 7,5%, o mínimo que o governo poderia garantir era uma correção de 6,5%. E o que o governo está dando é uma esmola, baixando de 6,5; para 5,5 e até chegando ao redor de 4,5%. Ou seja, é um confisco. 

Repórter: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, argumentou que a correção diferenciada foi o acordo possível. (H.Costa) Neste momento sim. Isso não significa que não podemos no ano que vem termos uma compensação. Acreditamos que neste ano o quadro econômico deve se estabilizar. É possível que tenhamos um crescimento da arrecadação e nada mais justo que na correção da tabela do Imposto de Renda do ano que vem quem sabe não possamos ter uma compensação. REP: Ainda na sessão desta quarta-feira, os parlamentares deverão aprovar o Orçamento Geral da União de 2015. 
11/03/2015, 06h45 - ATUALIZADO EM 11/03/2015, 06h45
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