Concessionárias terão que informar impostos que incidem sobre automóveis — Rádio Senado

Concessionárias terão que informar impostos que incidem sobre automóveis

LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA CONCESSIONÁRIAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBRE OS IMPOSTOS QUE INCIDEM NA COMPRA DO CARRO.

 LOC: PROJETO FOI APROVADO PELO PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA POR UNANIMIDADE. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. 

(Repórter) As concessionárias vendedoras de veículos automotores serão obrigadas a informar ao comprador todos os tributos que incidem sobre o preço da venda. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a proposta vai dificultar que os consumidores sejam enganados na hora de adquirir um veículo. 

(Romero Jucá) “Esse é um projeto que defende o consumidor e defende a economia, na verdade. E dá transparência a comercialização de veículos. A concessionária será obrigada a informar todas as pendências, gravames, débitos que existem no veículo e, portanto, o comprador não será enganado.” 

(Repórter) As concessionárias também deverão comunicar se o carro ou a motocicleta está em situação regular. Ou seja, se existem multas que não foram pagas, taxas de seguro obrigatório, débito de impostos, alienação fiduciária e tudo aquilo que impeça a livre circulação do veículo. Elas também deverão advertir sobre eventuais restrições nos órgãos de trânsito, de polícia, da Receita Federal ou da Fazenda. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aposta que, com a iniciativa, o processo será mais transparente. 

(Paulo Paim) “Ele está sabendo exatamente o que ele está pagando. Se o IPVA foi pago, não foi pago, se tem seguro, não tem seguro. É uma garantia a mais, por isso que ninguém perde, só perde o ladrão, o malandro o picareta. Quem é sério sabe que esse projeto tem a intenção de defender o consumidor.” 

(Repórter) Quem descumprir a regra, será multado. E quem vender um carro furtado, terá que restituir o comprador do valor total pago pelo automóvel. O projeto segue para sanção presidencial.

PLC 49/2014
04/03/2015, 08h20 - ATUALIZADO EM 04/03/2015, 08h20
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