PEC quer aumentar parte da CIDE destinada aos municípios
LOC: O SENADO PODE ANALISAR NESTE ANO UMA MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A CIDE-COMBUSTÍVEIS.
LOC: A CONTRIBUIÇÃO FOI RECRIADA PELO GOVERNO FEDERAL NESTE ANO E O OBJETIVO DA PEC É AUMENTAR A PARTE DESTINADA AOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A primeira Proposta de Emenda à Constituição apresentada no Senado em 2015 veio na sequência do anúncio do governo federal de que iria reajustar tributos como o IOF, que taxa as operações financeiras, e a PIS/Cofins sobre produtos importados e combustíveis, além de recriar a Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, sobre derivados de petróleo, gás natural e álcool. O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, autor da PEC, acredita que essas medidas fiscais para reequilibrar as contas públicas são uma oportunidade para rediscutir o pacto federativo. A Proposta de Emenda à Constituição é um primeiro passo nesse sentido, mudando os percentuais de partilha da arrecadação da Cide-Combustíveis. Pelas regras atuais, de cada 100 reais arrecadados com a contribuição, 71 ficam com o governo federal, 21,75 com os estados e 7,25 chegam aos municípios. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a expectativa de arrecadação em 2015 com a recriação do tributo é de seis bilhões e 600 milhões de reais, e a porção das prefeituras seria de 478 milhões e meio. Wellington Fagundes defende que o dinheiro seja distribuído igualmente entre o governo federal, os estados e as prefeituras.
(Wellington Fagundes) Essa emenda assegura que Estados, Municípios e União recebam, cada um, um terço dos recursos arrecadados. Atualmente, os Municípios recebem apenas 7,25% do total. Praticamente nada, comparado à enorme responsabilidade que têm com seus habitantes. Essa redivisão é mais uma iniciativa concreta no sentido de permitir que os Municípios conquistem sua tão sonhada autonomia financeira.
(Repórter) O dinheiro da contribuição pode ser aplicado em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, para melhorar a infraestrutura de transporte e mesmo como subsídio na compra de derivados de petróleo e álcool. O aumento nesses investimentos pode melhorar o transporte público e diminuir o preço da gasolina.
LOC: A CONTRIBUIÇÃO FOI RECRIADA PELO GOVERNO FEDERAL NESTE ANO E O OBJETIVO DA PEC É AUMENTAR A PARTE DESTINADA AOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A primeira Proposta de Emenda à Constituição apresentada no Senado em 2015 veio na sequência do anúncio do governo federal de que iria reajustar tributos como o IOF, que taxa as operações financeiras, e a PIS/Cofins sobre produtos importados e combustíveis, além de recriar a Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, sobre derivados de petróleo, gás natural e álcool. O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, autor da PEC, acredita que essas medidas fiscais para reequilibrar as contas públicas são uma oportunidade para rediscutir o pacto federativo. A Proposta de Emenda à Constituição é um primeiro passo nesse sentido, mudando os percentuais de partilha da arrecadação da Cide-Combustíveis. Pelas regras atuais, de cada 100 reais arrecadados com a contribuição, 71 ficam com o governo federal, 21,75 com os estados e 7,25 chegam aos municípios. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a expectativa de arrecadação em 2015 com a recriação do tributo é de seis bilhões e 600 milhões de reais, e a porção das prefeituras seria de 478 milhões e meio. Wellington Fagundes defende que o dinheiro seja distribuído igualmente entre o governo federal, os estados e as prefeituras.
(Wellington Fagundes) Essa emenda assegura que Estados, Municípios e União recebam, cada um, um terço dos recursos arrecadados. Atualmente, os Municípios recebem apenas 7,25% do total. Praticamente nada, comparado à enorme responsabilidade que têm com seus habitantes. Essa redivisão é mais uma iniciativa concreta no sentido de permitir que os Municípios conquistem sua tão sonhada autonomia financeira.
(Repórter) O dinheiro da contribuição pode ser aplicado em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, para melhorar a infraestrutura de transporte e mesmo como subsídio na compra de derivados de petróleo e álcool. O aumento nesses investimentos pode melhorar o transporte público e diminuir o preço da gasolina.
