Líder do PSDB pretende recorrer ao STF contra aumento do PIS/Cofins
LOC: LÍDER DO PSDB RECLAMA QUE AUMENTO DE PIS/COFINS É INCONSTITUCIONAL E PRETENDE RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LOC: PARA CÁSSIO CUNHA LIMA, COBRANÇA DEVERIA RESPEITAR PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS PARA SER IMPLANTADA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O PSDB está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto presidencial que instituiu o aumento da alíquota do PIS-Cofins sobre os combustíveis. A medida anunciada pela equipe econômica promete gerar mais arrecadação para o governo, mas, para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, o aumento é inconstitucional. Ele argumenta que não foi respeitado o prazo constitucional de 90 dias para que o aumento da contribuição entrasse em vigor.
(Cássio Cunha Lima) O governo pra aumentar o combustível, a gasolina e o óleo diesel, cometeu uma ilegalidade. A nossa lei é clara: ela exige um intervalo de noventa dias, a chamada noventena, para que haja um aumento de imposto. O governo trouxe de volta a CIDE e neste caso respeitou a noventena. Mas pra não perder receita dentro deste arrocho que está promovendo no bolso do trabalhador brasileiro, aumentou de imediato o PIS e o COFINS, o que é absolutamente ilegal.
(Repórter) A oposição também já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo no Senado com o mesmo teor.
LOC: PARA CÁSSIO CUNHA LIMA, COBRANÇA DEVERIA RESPEITAR PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS PARA SER IMPLANTADA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O PSDB está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto presidencial que instituiu o aumento da alíquota do PIS-Cofins sobre os combustíveis. A medida anunciada pela equipe econômica promete gerar mais arrecadação para o governo, mas, para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, o aumento é inconstitucional. Ele argumenta que não foi respeitado o prazo constitucional de 90 dias para que o aumento da contribuição entrasse em vigor.
(Cássio Cunha Lima) O governo pra aumentar o combustível, a gasolina e o óleo diesel, cometeu uma ilegalidade. A nossa lei é clara: ela exige um intervalo de noventa dias, a chamada noventena, para que haja um aumento de imposto. O governo trouxe de volta a CIDE e neste caso respeitou a noventena. Mas pra não perder receita dentro deste arrocho que está promovendo no bolso do trabalhador brasileiro, aumentou de imediato o PIS e o COFINS, o que é absolutamente ilegal.
(Repórter) A oposição também já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo no Senado com o mesmo teor.
