Projeto que libera biografias não autorizadas pode ter prioridade na CCJ
LOC: PROJETO DE LEI QUE LIBERA AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DEVE TER PRIORIDADE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A PARTIR DE FEVEREIRO.
LOC: RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, DESTACA QUE MEDIDA VAI ACABAR COM CENSURA PRÉVIA.
Repórter: O projeto de lei do deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, determina que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, textos e informações com finalidade biográfica de artistas, profissionais ou pessoas cuja a trajetória pessoal seja de interesse da sociedade. Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a proibição fere o direito constitucional de liberdade de expressão.
Ricardo Ferraço: "Uma exigência, a meu juízo, descabida. Que não existe em qualquer país civilizado e democrático. Considerando que quando a pessoa faz opção pela a vida pública ela precisa ter a dimensão que significa abrir mão da vida privada. A partir da aprovação dessa lei você não terá mais censura previa."
Repórter: Ainda na Câmara o projeto recebeu uma emenda do deputado, eleito senador, Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que permite aos biografados recorrer a juizados especiais para retirar trechos considerados ofensivos. A exclusão se daria apenas em edições futuras das publicações. Ricardo Ferraço já antecipou que é contrário à medida. Para ele, a emenda cria outra forma de censura. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça já início do ano legislativo, que começa em fevereiro.
LOC: RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, DESTACA QUE MEDIDA VAI ACABAR COM CENSURA PRÉVIA.
Repórter: O projeto de lei do deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, determina que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, textos e informações com finalidade biográfica de artistas, profissionais ou pessoas cuja a trajetória pessoal seja de interesse da sociedade. Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a proibição fere o direito constitucional de liberdade de expressão.
Ricardo Ferraço: "Uma exigência, a meu juízo, descabida. Que não existe em qualquer país civilizado e democrático. Considerando que quando a pessoa faz opção pela a vida pública ela precisa ter a dimensão que significa abrir mão da vida privada. A partir da aprovação dessa lei você não terá mais censura previa."
Repórter: Ainda na Câmara o projeto recebeu uma emenda do deputado, eleito senador, Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que permite aos biografados recorrer a juizados especiais para retirar trechos considerados ofensivos. A exclusão se daria apenas em edições futuras das publicações. Ricardo Ferraço já antecipou que é contrário à medida. Para ele, a emenda cria outra forma de censura. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça já início do ano legislativo, que começa em fevereiro.
