LDO de 2015 é sancionada com vetos pela Presidência da República
LOC: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 É SANCIONADA COM VETOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
LOC: SENADORES DA OPOSIÇÃO JÁ COGITAM DERRUBAR OS VINTE E SEIS VETOS APRESENTADOS, MAS GOVERNISTAS REBATEM CRÍTICAS E DIZEM QUE MEDIDA É NORMAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
TEC: A presidente Dilma vetou vinte e seis itens do texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento. As regras gerais foram mantidas, mas a presidente rejeitou todo o chamado Anexo de Metas, cerca de duzentas ações que os parlamentares elencaram como prioritárias para os próximos quatro anos. Em sua justificativa, Dilma afirmou que a inclusão de novos itens "desorganizaria" os esforços do governo para as prioridades já estabelecidas: o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil Sem Miséria. Dentre os vetos também está uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que obrigava o Executivo a encaminhar ao Congresso e órgãos de controle, além de publicar na internet, o valor devido pelo Tesouro Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, os vetos desrespeitam o trabalho do Parlamento e devem ser derrubados.
(Flexa) O processo legislativo só conclui depois de votado o veto. Então teria de derrubar os vetos da presidente à LDO. Ainda mais que vetou também uma proposta do senador Aécio Neves de transparência, que é isso que falta a esse governo.
(REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, rebateu as críticas. Para ele, a quantidade de vetos é normal por se tratar de uma peça orçamentária complexa.
(Paim) Quando o Governo manda o projeto para o Congresso ele sabe que vão haver inúmeras alterações. E entre as alterações, que foram centenas, é natural que o Governo se dê o direito de vetar quando entende que contraria as questões básicas da peça que ele mandou para o Congresso.
(REP) Foi mantida pelo segundo ano consecutivo a obrigatoriedade de execução das emendas individuais parlamentares para 2015, que vão somar 9 bilhões e 700 milhões de reais. A meta do superávit primário ficou em 1,2% do PIB. Até que o Orçamento seja aprovado, o Governo só poderá gastar um doze avos das receitas previstas e somente em áreas emergenciais. A previsão do relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é que ele seja votado em fevereiro.
LOC: SENADORES DA OPOSIÇÃO JÁ COGITAM DERRUBAR OS VINTE E SEIS VETOS APRESENTADOS, MAS GOVERNISTAS REBATEM CRÍTICAS E DIZEM QUE MEDIDA É NORMAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
TEC: A presidente Dilma vetou vinte e seis itens do texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento. As regras gerais foram mantidas, mas a presidente rejeitou todo o chamado Anexo de Metas, cerca de duzentas ações que os parlamentares elencaram como prioritárias para os próximos quatro anos. Em sua justificativa, Dilma afirmou que a inclusão de novos itens "desorganizaria" os esforços do governo para as prioridades já estabelecidas: o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil Sem Miséria. Dentre os vetos também está uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que obrigava o Executivo a encaminhar ao Congresso e órgãos de controle, além de publicar na internet, o valor devido pelo Tesouro Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, os vetos desrespeitam o trabalho do Parlamento e devem ser derrubados.
(Flexa) O processo legislativo só conclui depois de votado o veto. Então teria de derrubar os vetos da presidente à LDO. Ainda mais que vetou também uma proposta do senador Aécio Neves de transparência, que é isso que falta a esse governo.
(REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, rebateu as críticas. Para ele, a quantidade de vetos é normal por se tratar de uma peça orçamentária complexa.
(Paim) Quando o Governo manda o projeto para o Congresso ele sabe que vão haver inúmeras alterações. E entre as alterações, que foram centenas, é natural que o Governo se dê o direito de vetar quando entende que contraria as questões básicas da peça que ele mandou para o Congresso.
(REP) Foi mantida pelo segundo ano consecutivo a obrigatoriedade de execução das emendas individuais parlamentares para 2015, que vão somar 9 bilhões e 700 milhões de reais. A meta do superávit primário ficou em 1,2% do PIB. Até que o Orçamento seja aprovado, o Governo só poderá gastar um doze avos das receitas previstas e somente em áreas emergenciais. A previsão do relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é que ele seja votado em fevereiro.
