Senado cria comissão para debater com Anvisa liberação do canabidiol
LOC: O SENADO CRIOU UMA COMISSÃO PARA DEBATER COM A ANVISA A UTILIZAÇÃO DO CANABIDIOL COMO MEDICAMENTO CONTROLADO.
LOC: A COMISSÃO FOI FORMALIZADA NA SEXTA-FEIRA PELO PRESIDENTE RENAN CALHEIROS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A Comissão criada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai acompanhar os procedimentos referentes à legalização e reclassificação do Canabidiol junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – a ANVISA. A Comissão é composta pelos senadores Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, Waldemir Móka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, e ainda por Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que preside o grupo. Malta foi o autor da solicitação para a criação do colegiado atendendo ao pedido de pais e mães de crianças dependentes do Canabidiol como medicação para o combate à convulsões.
(MALTA): Poderia fazer uma portaria, credenciar aqueles que dependem do medicamento, criar um corpo técnico. Quem precisa são 20? São 30? São 100? São 1.000? São 500 mil? Quantos no Brasil precisa deste medicamento? Tá comprovado? Tecnicamente tem necessidade?Tem. Ninguém precisa legalizar a Maconha para poder pegar o Canabidiol.
(REPÓRTER): O presidente do Senado, Renan Calheiros, apoiou a medida. O Ato formalizando o grupo foi publicado no boletim da Casa na sexta-feira, dia 19.
(RENAN) Mais uma vez me coloco à disposição para colaborar em nome da presidência do Senado Federal no encaminhamento destas questões junto à ANVISA e designo também, a exemplo do que tinha feito com o senador Magno e do senador Cunha Lima, designo também o senador Waldemir Moka.
(REPÓRTER) A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, apoiou a criação da Comissão e explicou que a Anvisa tem extrapolado seu papel de fiscal e se tornado um obstáculo ao uso de vários medicamentos.
(VÂNIA) Eu vejo com muita preocupação, na minha visão a ANVISA está extrapolando o seu papel, que seria naturalmente de fiscalizar a aplicação dos medicamentos, fiscalizar qualidade dos medicamentos, fiscalizar as farmácias e ao mesmo tempo, autorizar aquilo que já é fruto de pesquisas e estudos. No entanto, a ANVISA inverte a situação, ela quer receitar pro médico.
(REPÓRTER): O Canabidiol é um dos mais de 40 princípios ativos já conhecidos na Cannabis – a Maconha. Seu uso está relacionado à redução ou mesmo eliminação de crises de epilepsia ou convulsões como as da Síndrome de Drivet. Como a Anvisa tem proibido ou impedido pesquisas com a Cannabis, os remédios elaborados a partir dela têm tido sua comercialização proibida ou dificultada no Brasil.
LOC: A COMISSÃO FOI FORMALIZADA NA SEXTA-FEIRA PELO PRESIDENTE RENAN CALHEIROS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A Comissão criada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai acompanhar os procedimentos referentes à legalização e reclassificação do Canabidiol junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – a ANVISA. A Comissão é composta pelos senadores Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, Waldemir Móka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, e ainda por Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que preside o grupo. Malta foi o autor da solicitação para a criação do colegiado atendendo ao pedido de pais e mães de crianças dependentes do Canabidiol como medicação para o combate à convulsões.
(MALTA): Poderia fazer uma portaria, credenciar aqueles que dependem do medicamento, criar um corpo técnico. Quem precisa são 20? São 30? São 100? São 1.000? São 500 mil? Quantos no Brasil precisa deste medicamento? Tá comprovado? Tecnicamente tem necessidade?Tem. Ninguém precisa legalizar a Maconha para poder pegar o Canabidiol.
(REPÓRTER): O presidente do Senado, Renan Calheiros, apoiou a medida. O Ato formalizando o grupo foi publicado no boletim da Casa na sexta-feira, dia 19.
(RENAN) Mais uma vez me coloco à disposição para colaborar em nome da presidência do Senado Federal no encaminhamento destas questões junto à ANVISA e designo também, a exemplo do que tinha feito com o senador Magno e do senador Cunha Lima, designo também o senador Waldemir Moka.
(REPÓRTER) A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, apoiou a criação da Comissão e explicou que a Anvisa tem extrapolado seu papel de fiscal e se tornado um obstáculo ao uso de vários medicamentos.
(VÂNIA) Eu vejo com muita preocupação, na minha visão a ANVISA está extrapolando o seu papel, que seria naturalmente de fiscalizar a aplicação dos medicamentos, fiscalizar qualidade dos medicamentos, fiscalizar as farmácias e ao mesmo tempo, autorizar aquilo que já é fruto de pesquisas e estudos. No entanto, a ANVISA inverte a situação, ela quer receitar pro médico.
(REPÓRTER): O Canabidiol é um dos mais de 40 princípios ativos já conhecidos na Cannabis – a Maconha. Seu uso está relacionado à redução ou mesmo eliminação de crises de epilepsia ou convulsões como as da Síndrome de Drivet. Como a Anvisa tem proibido ou impedido pesquisas com a Cannabis, os remédios elaborados a partir dela têm tido sua comercialização proibida ou dificultada no Brasil.
