Senado aprova MP que atualiza tabela do IR
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FAZ DIVERSAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS ESTÁ A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de conversão da Medida Provisória 656 de 2014 tratava inicialmente da isenção de impostos para a importação de equipamentos utilizados na indústria de aerogeradores, responsáveis pela captação de energia eólica. Mas, o texto recebeu diversos acréscimos no Congresso. Um deles atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. Uma correção de 4,5% já havia sido prevista pela MP 644, mas que perdeu a vigência em agosto deste ano. A proposta aprovada no Senado também torna indeterminado o prazo para dedução no Imposto de Renda dos custos com até dois empregados domésticos. O empregador poderá deduzir do Imposto de renda os valores pagos com contribuição ao INSS, décimo terceiro salário, adicional de férias e vale transporte. A MP também prorroga até 2018 a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática. Para o relator da matéria, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, as medidas vão estimular a economia.
(Romero Jucá) “Esta Medida Provisória é extremamente importante. Ela agrega medidas de fortalecimento da economia”.
(Repórter) A inclusão de diversos temas na MP foi contestada. O Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, criticou a inserção do parcelamento de dívidas de clubes esportivos na MP e pediu veto desta parte:
(Randolfe Rodrigues) “Como é de regra, as Medidas Provisórias sempre vêm os jabutis. E essa veio com um, que compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Tendo o compromisso no veto com esse dispositivo, que, obviamente, foi um jabuti colocado nesta Medida Provisória”.
(Repórter) E o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, discordou da inclusão de outros temas na MP e apresentou destaque para votação em separado de todos eles. O senador Jucá, rejeitou os destaques. Para o senador Aloysio, esses acréscimos são inconstitucionais.
(Aloysio Nunes Ferreira) “O meu profundo inconformismo com a maneira com a qual as Medidas Provisórias são votadas, e, muitas delas, editadas pelo governo, em total desconhecimento do que diz a Constituição da República e o que diz a lei complementar que disciplina o modo de elaboração da leis. Juntam-se temas absolutamente desconexos. Isso, infelizmente, é o caminho que está sendo seguido pela presidência da República e pelo Congresso Nacional”.
(Repórter) A MP segue para sanção da presidente da República.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS ESTÁ A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de conversão da Medida Provisória 656 de 2014 tratava inicialmente da isenção de impostos para a importação de equipamentos utilizados na indústria de aerogeradores, responsáveis pela captação de energia eólica. Mas, o texto recebeu diversos acréscimos no Congresso. Um deles atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. Uma correção de 4,5% já havia sido prevista pela MP 644, mas que perdeu a vigência em agosto deste ano. A proposta aprovada no Senado também torna indeterminado o prazo para dedução no Imposto de Renda dos custos com até dois empregados domésticos. O empregador poderá deduzir do Imposto de renda os valores pagos com contribuição ao INSS, décimo terceiro salário, adicional de férias e vale transporte. A MP também prorroga até 2018 a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática. Para o relator da matéria, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, as medidas vão estimular a economia.
(Romero Jucá) “Esta Medida Provisória é extremamente importante. Ela agrega medidas de fortalecimento da economia”.
(Repórter) A inclusão de diversos temas na MP foi contestada. O Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, criticou a inserção do parcelamento de dívidas de clubes esportivos na MP e pediu veto desta parte:
(Randolfe Rodrigues) “Como é de regra, as Medidas Provisórias sempre vêm os jabutis. E essa veio com um, que compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Tendo o compromisso no veto com esse dispositivo, que, obviamente, foi um jabuti colocado nesta Medida Provisória”.
(Repórter) E o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, discordou da inclusão de outros temas na MP e apresentou destaque para votação em separado de todos eles. O senador Jucá, rejeitou os destaques. Para o senador Aloysio, esses acréscimos são inconstitucionais.
(Aloysio Nunes Ferreira) “O meu profundo inconformismo com a maneira com a qual as Medidas Provisórias são votadas, e, muitas delas, editadas pelo governo, em total desconhecimento do que diz a Constituição da República e o que diz a lei complementar que disciplina o modo de elaboração da leis. Juntam-se temas absolutamente desconexos. Isso, infelizmente, é o caminho que está sendo seguido pela presidência da República e pelo Congresso Nacional”.
(Repórter) A MP segue para sanção da presidente da República.
