Congresso conclui votação do projeto que reduz meta do superávit primário — Rádio Senado

Congresso conclui votação do projeto que reduz meta do superávit primário

LOC: O CONGRESSO NACIONAL CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REDUZ A META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO.  

LOC: A PROPOSTA VAI DAR TRANQUILIDADE PARA A EQUIPE ECONÔMICA FECHAR AS CONTAS PÚBLICAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) Após uma sessão que durou 19 horas na semana passada, a base aliada conseguiu finalizar nesta terça-feira a votação do projeto de lei que reduz a meta de superávit primário. Os governistas derrubaram uma sugestão da oposição de mudança ao texto principal que faria com que o governo usasse recursos de despesas não obrigatórias para cumprir com o superávit, que é a poupança para o pagamento dos juros da dívida. Na prática, o rearranjo das contas públicas vai livrar a presidente Dilma Rousseff de um processo por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, afirmou que a redução do superávit vai garantir o fechamento das contas deste ano. 

(Humberto Costa) Conseguimos de fato atingir o objetivo proposto e viabilizar que pudéssemos chegar até o final deste ano garantindo o pagamento de todos os compromissos do governo federal, especialmente, a transferência de recursos para obras e investimentos dando assim tranquilidade para que possamos chegar ao final do ano. 

(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, reafirmou que o projeto compromete as contas públicas porque governadores e prefeitos poderão se recusar a cumprir com a meta. Ele argumentou que a redução do superávit não valerá apenas para este ano, mas de forma permanente. 

(Aécio Neves) Na verdade, fere-se de morte um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi o grande avanço que tivemos do ponto de vista na Administração Púbica. A sinalização é péssima para mercados, afugenta investimentos e coloca em risco a nota de crédito do País. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, minimizou o desgaste político do Congresso Nacional com a aprovação da lei. 

(Renan Calheiros) Não foi a primeira que mudamos a LDO. Em 2001, mudamos a LDO e depois de a LDO mudada, ela não foi cumprida. Mas é indiscutível que toda vez que apreciamos a LDO com relação a essa alteração isso entra numa disputa política. Foi o que aconteceu agora novamente. 

(Repórter) O projeto segue agora para a sanção presidencial.
09/12/2014, 08h59 - ATUALIZADO EM 09/12/2014, 08h59
Duração de áudio: 02:03
Ao vivo
00:0000:00