CMA aprova incentivos fiscais para desenvolvimento de atividades sustentáveis — Rádio Senado

CMA aprova incentivos fiscais para desenvolvimento de atividades sustentáveis

LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU O PROJETO DE LEI DE QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SUSTENTÁVEIS. 

LOC: NA REUNIÃO DELIBERATIVA, TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE DESONERA AS EMPRESAS QUE PRODUZIREM OU DISTRIBUÍREM ÁGUA DE REÚSO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

(Repórter) A reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle analisou 16 itens. Entre eles o projeto de lei que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades como a geração autônoma de energia elétrica e a construção de cisternas. Todas consideradas sustentáveis. O projeto é de iniciativa dos participantes do programa Jovem Senador. A relatora senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que as isenções fiscais estimulam práticas sustentáveis. 

(Ana Rita) “Por meio desse mecanismo, o Estado pode induzir indivíduos e empresas à sustentabilidade ambiental.Isenções fiscais podem estimular comportamentos associados, por exemplo, ao uso racional de recursos naturais. Em outro sentido, a sobrecarga tributária poderia ser utilizada para desestimular atividades que degradem o meio ambiente” 

(Repórter) Também foi aprovado pela CMA o projeto que reduz, em 75 por cento, o Imposto de Renda e a contribuição do PIS/PASEP e COFINS das empresas que produzem e distribuem água de reúso. O relator do projeto, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, ressaltou que o texto tem como objetivo maior, o uso racional da água. 

(Cícero Lucena) “A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, toma como um de seus fundamentos que a água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico e inclui entre seus objetivos o uso racional da água.O projeto harmoniza-se com essa política e considera a importância do reúso desse recurso, diante da escassez observada em certas regiões e do elevado custo associado ao tratamento de água.” 

(Repórter) Aprovados pelas a CMA, os dois projetos seguem agora para a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos.
09/12/2014, 04h58 - ATUALIZADO EM 09/12/2014, 04h58
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