Congresso promulga emenda que aumenta repasses para municípios
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84, QUE AUMENTA O REPASSE DE IMPOSTOS FEDERAIS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RENAN CALHEIROS, DESTACOU QUE A MUDANÇA ATENUA A MÁ DISTRIBUIÇÃO DO BOLO TRIBUTÁRIO. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO.
TÉC: A Emenda Constitucional aumenta em 1% o total dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, os recursos transferidos pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança, esse percentual passa para 24,5% e faz com que os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tenham uma receita adicional de dois bilhões e oitocentos milhões de reais. Metade do repasse será feito em julho de 2015. O restante ficará para julho de 2016. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, explicou como o aumento vai beneficiar as prefeituras.
(Ziulkoski) Vai ajudar 3.500 municípios que têm mais de 50% de sua arrecadação baseada no FPM, mais de 65% têm predominância no FPM. Portanto esse recurso vai 21% para a saúde, 30% vai para educação, isso vai para o cidadão.
(REPÓRTER) O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou o trabalho do Senado e da Câmara dos Deputados para a aprovação da Emenda Constitucional. Renan afirmou que a mudança interrompe um período de severas dificuldades enfrentadas pelos municípios e que em muitos casos vai possibilitar o atendimento a questões essenciais para a população.
(Renan) Em alguns casos mais extremos, o aumento de 1% nos repasses da União se constituem na única chance de manutenção pelos municípios dos essenciais serviços de saúde e de educação, por exemplo. Esse aporte de recursos irá atenuar a injusta distribuição do bolo tributário que beneficia a União em detrimento dos estados e dos municípios.
(REPÓRTER) A proposta original previa um aumento de dois pontos percentuais na fatia de impostos transferidos ao Fundo de Participação dos Municípios. Mas o governo alegou dificuldades financeiras e um acordo permitiu o aumento de 1%. De acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano serão repassados quase sessenta e seis bilhões de reais ao Fundo de Participação dos Municípios. Até outubro, foram distribuídos quase cinquenta bilhões.
LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RENAN CALHEIROS, DESTACOU QUE A MUDANÇA ATENUA A MÁ DISTRIBUIÇÃO DO BOLO TRIBUTÁRIO. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO.
TÉC: A Emenda Constitucional aumenta em 1% o total dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, os recursos transferidos pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança, esse percentual passa para 24,5% e faz com que os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tenham uma receita adicional de dois bilhões e oitocentos milhões de reais. Metade do repasse será feito em julho de 2015. O restante ficará para julho de 2016. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, explicou como o aumento vai beneficiar as prefeituras.
(Ziulkoski) Vai ajudar 3.500 municípios que têm mais de 50% de sua arrecadação baseada no FPM, mais de 65% têm predominância no FPM. Portanto esse recurso vai 21% para a saúde, 30% vai para educação, isso vai para o cidadão.
(REPÓRTER) O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou o trabalho do Senado e da Câmara dos Deputados para a aprovação da Emenda Constitucional. Renan afirmou que a mudança interrompe um período de severas dificuldades enfrentadas pelos municípios e que em muitos casos vai possibilitar o atendimento a questões essenciais para a população.
(Renan) Em alguns casos mais extremos, o aumento de 1% nos repasses da União se constituem na única chance de manutenção pelos municípios dos essenciais serviços de saúde e de educação, por exemplo. Esse aporte de recursos irá atenuar a injusta distribuição do bolo tributário que beneficia a União em detrimento dos estados e dos municípios.
(REPÓRTER) A proposta original previa um aumento de dois pontos percentuais na fatia de impostos transferidos ao Fundo de Participação dos Municípios. Mas o governo alegou dificuldades financeiras e um acordo permitiu o aumento de 1%. De acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano serão repassados quase sessenta e seis bilhões de reais ao Fundo de Participação dos Municípios. Até outubro, foram distribuídos quase cinquenta bilhões.
02/12/2014, 00h35 - ATUALIZADO EM 02/12/2014, 00h35
Duração de áudio: 02:19
