Congresso vai promulgar PEC que aumenta repasse ao FPM
LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI PROMULGAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUMENTA O REPASSE DE IMPOSTOS FEDERAIS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
LOC: PARA A SENADORA ANA AMÉLIA, QUE APRESENTOU A PROPOSTA, A MEDIDA PODE IMPEDIR A FALÊNCIA DE MUITOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Emenda Constitucional vai aumentar em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, os recursos transferidos pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança, esse percentual passa para 24,5% e faz com que os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tenham uma receita adicional de dois bilhões e oitocentos milhões reais. Metade do repasse será feito em julho de 2015. O restante ficará para julho de 2016. Para a autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a medida vai dar um alívio financeiro aos municípios, pois pode evitar a falência de muitas dessas cidades.
(Ana Amélia) Nós precisamos dar esse novo cenário para o gestor municipal, porque ele hoje vive entre a cruz e a espada. É a Lei de Responsabilidade Fiscal; é o Ministério Público; é o controle social da comunidade, em que tudo tem que funcionar, mas ele fica amarrado a um orçamento que, de uma hora para outra, é cortado da sua receita. E como é que ele vai cumprir a lei?
(Repórter) A proposta original previa um aumento de dois pontos percentuais na fatia de impostos transferidos ao Fundo de Participação dos Municípios. Mas o governo alegou dificuldades financeiras para aceitar esse valor. com o aumento de 1%, segundo Ana Amélia, os municípios já conseguem ter alguma melhora na situação financeira.
(Ana Amélia) Eu sempre sou daquela parte da política ou do parlamentar que pensa que pouco é melhor que nada; então, foi um passo significativo, para que consigamos continuar nessa batalha em relação ao processo federativo brasileiro, porque os Municípios são os primos pobres da Federação.
(Repórter) De acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano serão repassados quase sessenta e seis bilhões de reais ao Fundo de Participação dos Municípios. Até outubro, foram distribuídos quase cinquenta bilhões.
LOC: PARA A SENADORA ANA AMÉLIA, QUE APRESENTOU A PROPOSTA, A MEDIDA PODE IMPEDIR A FALÊNCIA DE MUITOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Emenda Constitucional vai aumentar em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, os recursos transferidos pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança, esse percentual passa para 24,5% e faz com que os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tenham uma receita adicional de dois bilhões e oitocentos milhões reais. Metade do repasse será feito em julho de 2015. O restante ficará para julho de 2016. Para a autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a medida vai dar um alívio financeiro aos municípios, pois pode evitar a falência de muitas dessas cidades.
(Ana Amélia) Nós precisamos dar esse novo cenário para o gestor municipal, porque ele hoje vive entre a cruz e a espada. É a Lei de Responsabilidade Fiscal; é o Ministério Público; é o controle social da comunidade, em que tudo tem que funcionar, mas ele fica amarrado a um orçamento que, de uma hora para outra, é cortado da sua receita. E como é que ele vai cumprir a lei?
(Repórter) A proposta original previa um aumento de dois pontos percentuais na fatia de impostos transferidos ao Fundo de Participação dos Municípios. Mas o governo alegou dificuldades financeiras para aceitar esse valor. com o aumento de 1%, segundo Ana Amélia, os municípios já conseguem ter alguma melhora na situação financeira.
(Ana Amélia) Eu sempre sou daquela parte da política ou do parlamentar que pensa que pouco é melhor que nada; então, foi um passo significativo, para que consigamos continuar nessa batalha em relação ao processo federativo brasileiro, porque os Municípios são os primos pobres da Federação.
(Repórter) De acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano serão repassados quase sessenta e seis bilhões de reais ao Fundo de Participação dos Municípios. Até outubro, foram distribuídos quase cinquenta bilhões.
