Congresso mantem veto às novas regras para criação de municípios
LOC: O VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA A CRIAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE MUNICÍPIOS FOI MANTIDO PELO CONGRESSO.
LOC: MAS NA TENTATIVA DE MANTER O PROJETO NA PAUTA DO SENADO, O SENADOR FLEXA RIBEIRO, DO PSDB DO PARÁ, REAPRESENTOU NA INTEGRA O PROJETO VETADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) Pela segunda vez o Congresso manteve o veto da Presidência da República ao projeto do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que define novas regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos municípios. O projeto original foi apresentado no Senado em 2002. A justificativa para o veto foi a de que a regra cria despesas adicionais ao governo sem que haja um aumento das receitas. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, é contrário ao veto. E para tentar reverter a situação, o senador paraense apresentou um projeto de lei complementar, regulamentando o texto da Constituição que trata desse assunto. O projeto apresentado por Flexa Ribeiro é idêntico ao que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Flexa, as novas regras são rígidas e só permitirão a criação de um município quando houver condições econômicas comprovadas.
(Flexa Ribeiro) “A criação de municípios será feita dentro de um regulamento, de regras, que só se adequarão aqueles que efetivamente terão condições econômicas e estrutura para que se transforme um novo município em qualquer estado brasileiro.”
(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, disse que a medida vai facilitar a elaboração de políticas públicas nas novas cidades.
(Humberto Costa) “Existem municípios no Amazonas e no Pará que são maiores do que o estado do Sergipe. Então pra você chegar com as políticas públicas a partir da sede do município é muito mais difícil. Então realmente é uma coisa necessária.”
(Repórter) Para a criação de um novo município, o projeto exige que um requerimento com a assinatura de, no mínimo, vinte por cento dos eleitores da localidade, seja enviado à assembleia legislativa estadual. Já para a incorporação e fusão são necessárias assinaturas de três por cento dos eleitores residentes em cada cidade.
LOC: MAS NA TENTATIVA DE MANTER O PROJETO NA PAUTA DO SENADO, O SENADOR FLEXA RIBEIRO, DO PSDB DO PARÁ, REAPRESENTOU NA INTEGRA O PROJETO VETADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) Pela segunda vez o Congresso manteve o veto da Presidência da República ao projeto do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que define novas regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos municípios. O projeto original foi apresentado no Senado em 2002. A justificativa para o veto foi a de que a regra cria despesas adicionais ao governo sem que haja um aumento das receitas. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, é contrário ao veto. E para tentar reverter a situação, o senador paraense apresentou um projeto de lei complementar, regulamentando o texto da Constituição que trata desse assunto. O projeto apresentado por Flexa Ribeiro é idêntico ao que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Flexa, as novas regras são rígidas e só permitirão a criação de um município quando houver condições econômicas comprovadas.
(Flexa Ribeiro) “A criação de municípios será feita dentro de um regulamento, de regras, que só se adequarão aqueles que efetivamente terão condições econômicas e estrutura para que se transforme um novo município em qualquer estado brasileiro.”
(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, disse que a medida vai facilitar a elaboração de políticas públicas nas novas cidades.
(Humberto Costa) “Existem municípios no Amazonas e no Pará que são maiores do que o estado do Sergipe. Então pra você chegar com as políticas públicas a partir da sede do município é muito mais difícil. Então realmente é uma coisa necessária.”
(Repórter) Para a criação de um novo município, o projeto exige que um requerimento com a assinatura de, no mínimo, vinte por cento dos eleitores da localidade, seja enviado à assembleia legislativa estadual. Já para a incorporação e fusão são necessárias assinaturas de três por cento dos eleitores residentes em cada cidade.
