Senado aprova lei que trata do uso de armas não letais pela polícia
LOC: APROVADO NO SENADO O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA POLÍCIA.
LOC: A PROPOSTA PREVÊ QUE A POLÍCIA DÊ PREFERÊNCIA ÀS ARMAS NÃO LETAIS EM SUAS AÇÕES. A MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Depois de nove anos de discussão no Congresso, o projeto de lei disciplina o uso de armas foi aprovado. Pela proposta, os policiais devem usar em suas ações, de preferência, armas não letais, que raramente causam mortes ou lesões graves. Essas armas são utilizadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas de forma temporária, como gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta. No entanto, o projeto ressalta que essa opção não deve colocar em risco a vida dos policiais. O autor da proposta, o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, explicou que o Ministério da Justiça já havia adotado medidas para regulamentar o uso da força e das armas de fogo pela polícia brasileira, com base no Código de Conduta para Policiais, elaborado pela Assembléia das Nações Unidas. Mas, na opinião do senador, é preciso fixar em lei essas orientações, pois o número de mortes, especialmente de jovens, em ações policiais, vem aumentando.
(Marcelo Crivella) “ O número de pessoas mortas em decorrência dos chamados autos de resistência ou homicídios em decorrência de intervenção policial apresenta sinais de ascensão. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, subiu de vinte e nove casos em 2013 para quarenta e nove casos só no primeiro mês deste ano”.
(Repórter) O texto proíbe, por exemplo, o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, observou que quase sempre é possível usar armas não letais nesses casos.
(Eduardo Braga) “O número de vítimas, de jovens, adultos, pais de família, ao tentarem furar uma blitz ou furar uma barreira de lei seca, acabarem sendo alvo de um tiro pelas costas. Há outras maneiras que não um tiro letal pelas costas”.
(Repórter) Ainda pelo projeto, o Executivo deverá classificar e regulamentar a utilização de armas não letais. E se durante a ação policial pessoas ficarem feridas, elas devem receber socorro médico imediato e a família ser comunicada.
LOC: A PROPOSTA PREVÊ QUE A POLÍCIA DÊ PREFERÊNCIA ÀS ARMAS NÃO LETAIS EM SUAS AÇÕES. A MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Depois de nove anos de discussão no Congresso, o projeto de lei disciplina o uso de armas foi aprovado. Pela proposta, os policiais devem usar em suas ações, de preferência, armas não letais, que raramente causam mortes ou lesões graves. Essas armas são utilizadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas de forma temporária, como gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta. No entanto, o projeto ressalta que essa opção não deve colocar em risco a vida dos policiais. O autor da proposta, o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, explicou que o Ministério da Justiça já havia adotado medidas para regulamentar o uso da força e das armas de fogo pela polícia brasileira, com base no Código de Conduta para Policiais, elaborado pela Assembléia das Nações Unidas. Mas, na opinião do senador, é preciso fixar em lei essas orientações, pois o número de mortes, especialmente de jovens, em ações policiais, vem aumentando.
(Marcelo Crivella) “ O número de pessoas mortas em decorrência dos chamados autos de resistência ou homicídios em decorrência de intervenção policial apresenta sinais de ascensão. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, subiu de vinte e nove casos em 2013 para quarenta e nove casos só no primeiro mês deste ano”.
(Repórter) O texto proíbe, por exemplo, o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, observou que quase sempre é possível usar armas não letais nesses casos.
(Eduardo Braga) “O número de vítimas, de jovens, adultos, pais de família, ao tentarem furar uma blitz ou furar uma barreira de lei seca, acabarem sendo alvo de um tiro pelas costas. Há outras maneiras que não um tiro letal pelas costas”.
(Repórter) Ainda pelo projeto, o Executivo deverá classificar e regulamentar a utilização de armas não letais. E se durante a ação policial pessoas ficarem feridas, elas devem receber socorro médico imediato e a família ser comunicada.
