CDH aprova ampliação da participação de idosos na definição de ações públicas — Rádio Senado

CDH aprova ampliação da participação de idosos na definição de ações públicas

LOC: ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO IDOSO AMPLIA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS NA DEFINIÇÃO DE AÇÕES PÚBLICAS QUE GARANTAM DIREITOS E BEM ESTAR. 

LOC: APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. 

(Repórter) A população brasileira com mais de 60 anos aumenta ano a ano e, por isso, a legislação precisa se adequar às necessidades desses cidadãos. Um projeto vindo da Câmara dos Deputados acrescenta ao Estatuto do Idoso um artigo que exige a participação dos maiores de 60 anos na criação e fiscalização de políticas públicas de atenção à essa faixa etária e determina o incentivo à pesquisa e formação dos profissionais que atendem esse público, como assistentes sociais, médicos geriatras e terapeutas. Na avaliação do relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul , autor do Estatuto do Idoso, as alterações enriquecem a legislação. 

(Paulo Paim) ”No mérito, são dignas de elogios as alterações propostas, que asseguram participação direta dos idosos na formulação e na execução de políticas públicas voltadas para a sua faixa etária, bem como promovem maior cooperação nacional e internacional e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas que interessem – e muito – a esse segmento populacional”.

(Repórter) A cooperação internacional para pesquisas que tratam do envelhecimento e do atendimento aos idosos e a formação permanente dos profissionais, inclusive do SUS, também foram contempladas no texto. Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 26 milhões e 300 mil pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 13 por cento da população. A expectativa é que o numero de brasileiros com mais de 60 anos chegue a 34 por cento da população em 2060. Aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, a proposta segue agora para sanção presidencial.
24/11/2014, 06h01 - ATUALIZADO EM 24/11/2014, 06h01
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