Técnicos profissionais podem ter direitos trabalhistas assegurados
LOC: TÉCNICOS OU TREINADORES PROFISSIONAIS DE QUALQUER MODALIDADE DESPORTIVA COLETIVA, COMO FUTEBOL, BASQUETE E VÔLEI, PODERÃO TER OS DIREITOS TRABALHISTAS ASSEGURADOS.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE REGULARIZA A PROFISSÃO DE TÉCNICO DESPORTIVO, APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, autor do projeto, explica que a legislação atual que regulamenta as relações de trabalho dos treinadores profissionais trata apenas dos técnicos de futebol. Para os outros esportes, o exercício da profissão é restrito aos diplomados em Educação Física e aos que já exerciam a função por, no mínimo, seis meses antes da aprovação da lei de 1993. O projeto estende a regulamentação da profissão aos treinadores dos demais esportes coletivos contratados por clube ou associação com a finalidade de treinar equipe profissional ou amadora. A proposta também exige aprovação em cursos de formação ou em exames de proficiência destinados à habilitação de técnico ou treinador, oferecidos por ligas, federações e confederações. O relator, senador Wilson Matos, do PSDB do Paraná, destacou que a proposta permite que pessoas com conhecimentos práticos e teóricos, como ex-atletas ou analistas esportivos, exerçam a profissão.
(Wilson Matos) o projeto sob analise é mais abrangente ao ampliar acesso às funções de técnico também pessoas capacitadas mediante aprovação em curso de formação ou exame de proficiência oferecido pelas ligas, pelas federações ou respectivas confederações.
(Repórter) O projeto também define os direitos e deveres do técnico profissional. Entre os direitos, a liberdade na orientação técnica e tática da equipe e o apoio e assistência moral e material por parte do empregador. Já como deveres estão zelar pela disciplina dos atletas, acatar e fazer acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador e resguardar o sigilo profissional. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, ou seja, pode ser encaminhado para Câmara sem passar pelo Plenário.
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO OLÍMPICO, A SER CONFERIDA PELO SENADO FEDERAL, AOS ATLETAS BRASILEIROS QUE SE DESTACAREM NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS. A MENÇÃO HONROSA DEVERÁ SER CONCEDIDA PELA MESA DIRETORA EM SESSÃO NO PLENÁRIO ESPECIALMENTE DEDICADA A HOMENAGEAR OS ATLETAS.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE REGULARIZA A PROFISSÃO DE TÉCNICO DESPORTIVO, APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, autor do projeto, explica que a legislação atual que regulamenta as relações de trabalho dos treinadores profissionais trata apenas dos técnicos de futebol. Para os outros esportes, o exercício da profissão é restrito aos diplomados em Educação Física e aos que já exerciam a função por, no mínimo, seis meses antes da aprovação da lei de 1993. O projeto estende a regulamentação da profissão aos treinadores dos demais esportes coletivos contratados por clube ou associação com a finalidade de treinar equipe profissional ou amadora. A proposta também exige aprovação em cursos de formação ou em exames de proficiência destinados à habilitação de técnico ou treinador, oferecidos por ligas, federações e confederações. O relator, senador Wilson Matos, do PSDB do Paraná, destacou que a proposta permite que pessoas com conhecimentos práticos e teóricos, como ex-atletas ou analistas esportivos, exerçam a profissão.
(Wilson Matos) o projeto sob analise é mais abrangente ao ampliar acesso às funções de técnico também pessoas capacitadas mediante aprovação em curso de formação ou exame de proficiência oferecido pelas ligas, pelas federações ou respectivas confederações.
(Repórter) O projeto também define os direitos e deveres do técnico profissional. Entre os direitos, a liberdade na orientação técnica e tática da equipe e o apoio e assistência moral e material por parte do empregador. Já como deveres estão zelar pela disciplina dos atletas, acatar e fazer acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador e resguardar o sigilo profissional. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, ou seja, pode ser encaminhado para Câmara sem passar pelo Plenário.
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO OLÍMPICO, A SER CONFERIDA PELO SENADO FEDERAL, AOS ATLETAS BRASILEIROS QUE SE DESTACAREM NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS. A MENÇÃO HONROSA DEVERÁ SER CONCEDIDA PELA MESA DIRETORA EM SESSÃO NO PLENÁRIO ESPECIALMENTE DEDICADA A HOMENAGEAR OS ATLETAS.
