CDH aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência
LOC: LUGARES DEMARCADOS NAS SALAS DE ESPETÁCULO, CASAS ADAPTADAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E CALÇADAS SEGURAS.
LOC: PROJETOS QUE GARANTEM ESSES DIREITOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORAM APROVADOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos aprovou três projetos que beneficiam as pessoas com deficiência. O primeiro é de autoria da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que reserva três por cento das moradias populares para pessoas com deficiência. De acordo com o texto as moradias devem ser localizadas preferencialmente no térreo e oferecer todas as adaptações necessárias, como a altura e dimensão adequada de portas, pias e sanitários. Já o projeto de autoria do senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, acrescenta no Estatuto das Cidades e na lei da acessibilidade a obrigação de que as prefeituras construam calçadas que permitam a passagem segura de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta também descreve o tipo de material e a metragem adequada para a construção e reforma das calçadas. O relator da proposta, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, destacou que a lei reforça as normas que já existem sobre o tema.
(Roberto Requião) “o projeto detalha aspectos relevantes da vida urbana, insuficientemente detalhados pelo legislador, logrando aperfeiçoar os preceitos existentes É importante porque a NBR, as normas técnicas, não têm o poder cogente que tem uma Lei.”
(Repórter) A comissão aprovou também a matéria que determina a reserva de assentos para pessoas com deficiência em espaços destinados a espetáculos, conferências e aulas, como auditórios, salas de convenções e teatros. Pela proposta aprovada na CDH, cinco por cento dos assentos disponíveis nas três primeiras filas ficarão reservados para pessoas com deficiência. Caso a lotação não se complete, os assentos serão liberados para o público geral. As três matérias foram aprovadas em caráter terminativo, ou seja, devem seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: PROJETOS QUE GARANTEM ESSES DIREITOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORAM APROVADOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos aprovou três projetos que beneficiam as pessoas com deficiência. O primeiro é de autoria da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que reserva três por cento das moradias populares para pessoas com deficiência. De acordo com o texto as moradias devem ser localizadas preferencialmente no térreo e oferecer todas as adaptações necessárias, como a altura e dimensão adequada de portas, pias e sanitários. Já o projeto de autoria do senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, acrescenta no Estatuto das Cidades e na lei da acessibilidade a obrigação de que as prefeituras construam calçadas que permitam a passagem segura de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta também descreve o tipo de material e a metragem adequada para a construção e reforma das calçadas. O relator da proposta, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, destacou que a lei reforça as normas que já existem sobre o tema.
(Roberto Requião) “o projeto detalha aspectos relevantes da vida urbana, insuficientemente detalhados pelo legislador, logrando aperfeiçoar os preceitos existentes É importante porque a NBR, as normas técnicas, não têm o poder cogente que tem uma Lei.”
(Repórter) A comissão aprovou também a matéria que determina a reserva de assentos para pessoas com deficiência em espaços destinados a espetáculos, conferências e aulas, como auditórios, salas de convenções e teatros. Pela proposta aprovada na CDH, cinco por cento dos assentos disponíveis nas três primeiras filas ficarão reservados para pessoas com deficiência. Caso a lotação não se complete, os assentos serão liberados para o público geral. As três matérias foram aprovadas em caráter terminativo, ou seja, devem seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
