CMO aprova relatório preliminar da LDO 2015 — Rádio Senado

CMO aprova relatório preliminar da LDO 2015

LOC: APÓS ACORDO COM A OPOSIÇÃO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015. 

LOC: PSDB COMUNICOU QUE VAI OBSTRUIR AS PRÓXIMAS VOTAÇÕES DA COMISSÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA 

(Repórter) A Comissão Mista de Orçamento aprovou, por unanimidade, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que disciplina a elaboração da proposta orçamentária de 2015. O texto foi apresentado em junho, mas não havia acordo para que ele fosse votado. Foram apresentadas quatorze emendas, todas pela oposição, das quais 9 foram total ou parcialmente acatadas. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, afirmou que só irá discutir as outras cinco no relatório definitivo. Uma delas trata de emendas individuais impositivas. Vital destacou, ainda, que apesar de seu relatório inicial restringir a apresentação de emendas individuais ao Anexo de Metas e Prioridades, ele decidiu acatar uma emenda que devolve a prerrogativa aos parlamentares. Dessa forma, cada bancada estadual, comissão permanente do Senado ou da Câmara e congressistas vão poder apresentar até três emendas cada. 

(Vital do Rêgo) “No relatório preliminar, mantivemos a participação permanente das bancadas, dos membros e das comissões que havia uma certa restrição em número, mas deixamos em aberto para o anexo de metas para que os deputados e senadores possam se manifestar.” 

(Repórter) Os parlamentares têm até o dia 20 de novembro para a apresentação de emendas à LDO. A Comissão também aprovou a medida provisória que destina 5 bilhões e 400 milhões de reais para o FIES, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior e um projeto de lei que destina quase 250 milhões de reais ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos ex-funcionários das companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A próxima reunião da CMO já foi marcada para o dia 18 de novembro.
12/11/2014, 06h46 - ATUALIZADO EM 12/11/2014, 06h46
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