CMA aprova o Estatuto da Metrópole
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O ESTATUTO DA METRÓPOLE.
LOC: SEGUNDO O RELATOR, A MEDIDA PODE BENEFICIAR CERCA DE 100 MILHÕES DE PESSOAS QUE VIVEM NESTAS ÁREAS EM TODO O PAÍS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O Estatuto da Metrópole estabelece regras e diretrizes gerais para o planejamento, a administração e a execução de políticas públicas nas grandes cidades e aglomerações urbanas espalhadas em todo o Brasil. Entre outros pontos, o texto define os conceitos de metrópole e região metropolitana com base em critérios como o tamanho territorial e da população, influência regional ou nacional e relevância política e econômica. Também determina a divisão de responsabilidade entre os governos federal, estaduais e municipais e permite a integração de ações voltadas para melhorar os serviços públicos e combater os problemas comuns. A proposta ainda cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado, para captar recursos e financiar projetos nestas regiões metropolitanas. Os recursos devem vir do Orçamento da União, de doações e contribuições de pessoas, empresas e organismos de cooperação. O relator, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, disse que a iniciativa vai beneficiar milhões de brasileiros.
(Aloysio) Estamos dando aqui o primeiro passo para que esta iniciativa importantíssima seja transformada em lei. Trata-se de questão que diz respeito diretamente a mais de 100 milhões de brasileiros que vivem em mais de 60 regiões metropolitanas e cinco aglomerações Urbanas e três: Importância econômica, social e cultural destes territórios.
(REPÓRTER) As primeiras regiões metropolitanas do país – São Paulo, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador – foram definidas em 1973, durante a ditadura militar. A Constituição de 1988 atribuiu aos estados a competência para criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser analisado agora pelas comissões de Infraestrutura, Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Desenvolvimento Regional e Turismo.
LOC: SEGUNDO O RELATOR, A MEDIDA PODE BENEFICIAR CERCA DE 100 MILHÕES DE PESSOAS QUE VIVEM NESTAS ÁREAS EM TODO O PAÍS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O Estatuto da Metrópole estabelece regras e diretrizes gerais para o planejamento, a administração e a execução de políticas públicas nas grandes cidades e aglomerações urbanas espalhadas em todo o Brasil. Entre outros pontos, o texto define os conceitos de metrópole e região metropolitana com base em critérios como o tamanho territorial e da população, influência regional ou nacional e relevância política e econômica. Também determina a divisão de responsabilidade entre os governos federal, estaduais e municipais e permite a integração de ações voltadas para melhorar os serviços públicos e combater os problemas comuns. A proposta ainda cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado, para captar recursos e financiar projetos nestas regiões metropolitanas. Os recursos devem vir do Orçamento da União, de doações e contribuições de pessoas, empresas e organismos de cooperação. O relator, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, disse que a iniciativa vai beneficiar milhões de brasileiros.
(Aloysio) Estamos dando aqui o primeiro passo para que esta iniciativa importantíssima seja transformada em lei. Trata-se de questão que diz respeito diretamente a mais de 100 milhões de brasileiros que vivem em mais de 60 regiões metropolitanas e cinco aglomerações Urbanas e três: Importância econômica, social e cultural destes territórios.
(REPÓRTER) As primeiras regiões metropolitanas do país – São Paulo, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador – foram definidas em 1973, durante a ditadura militar. A Constituição de 1988 atribuiu aos estados a competência para criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser analisado agora pelas comissões de Infraestrutura, Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Desenvolvimento Regional e Turismo.
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