Informações sobre pendências de imóvel deverão ser concentradas no cartório de registro
LOC: AS INFORMAÇÕES SOBRE PENDENCIAS DE UM IMÓVEL DEVERÃO SER REGISTRADAS TODAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO.
LOC: A ALTERAÇÃO FAZ PARTE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CHEGOU AO CONGRESSO NO DIA 7 DE NOVEMBRO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Comprar um imóvel no Brasil pode ficar mais simples. Um dos itens da Medida Provisória que chegou ao Congresso no dia 7 de outubro, prevê que as informações sobre um imóvel sejam concentradas todas no cartório em que ele foi registrado. Com isso, o comprador não vai perder tempo e dinheiro ao pesquisar se o vendedor tem algum tipo de pendência judicial como débitos trabalhistas ou de impostos que invalidem a negociação. A intenção do governo é desburocratizar e oferecer mais segurança jurídica às transações imobiliárias. O prazo para que a mudança passe a valer é de dois anos. Esse período é necessário para que a justiça possa encaminhar aos cartórios as decisões judiciais com decisões favoráveis aos credores. Ao fim desse prazo, as decisões que não forem encaminhadas ao cartório, perderão a validade e não poderão impedir a efetivação da transferência. A Medida Provisória 656 também prevê a isenção de impostos como PIS e COFINS na compra e importação dos aparelhos usados na produção de energia eólica. Para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, o barateamento dessa produção favorece a matriz energética brasileira.
(Valdir Raupp) Porque a energia eólica estava ficando muito cara para a sua implantação. E o Brasil tem um potencial muito grande de desenvolvimento da energia eólica, que são os nossos ventos. Então com essa medida vai baixar o custo e ela pode ser tornar competitiva com as demais fontes de energia.
(REPÓRTER) A Medida Provisória 656 precisa ser analisada até o dia 22 de novembro para não trancar a pauta do Congresso. Antes de ser levada para votação no plenário da Câmara e do Senado, a emepê 656 deve ser analisada por uma comissão específica formada por senadores e deputados.
LOC: A ALTERAÇÃO FAZ PARTE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CHEGOU AO CONGRESSO NO DIA 7 DE NOVEMBRO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Comprar um imóvel no Brasil pode ficar mais simples. Um dos itens da Medida Provisória que chegou ao Congresso no dia 7 de outubro, prevê que as informações sobre um imóvel sejam concentradas todas no cartório em que ele foi registrado. Com isso, o comprador não vai perder tempo e dinheiro ao pesquisar se o vendedor tem algum tipo de pendência judicial como débitos trabalhistas ou de impostos que invalidem a negociação. A intenção do governo é desburocratizar e oferecer mais segurança jurídica às transações imobiliárias. O prazo para que a mudança passe a valer é de dois anos. Esse período é necessário para que a justiça possa encaminhar aos cartórios as decisões judiciais com decisões favoráveis aos credores. Ao fim desse prazo, as decisões que não forem encaminhadas ao cartório, perderão a validade e não poderão impedir a efetivação da transferência. A Medida Provisória 656 também prevê a isenção de impostos como PIS e COFINS na compra e importação dos aparelhos usados na produção de energia eólica. Para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, o barateamento dessa produção favorece a matriz energética brasileira.
(Valdir Raupp) Porque a energia eólica estava ficando muito cara para a sua implantação. E o Brasil tem um potencial muito grande de desenvolvimento da energia eólica, que são os nossos ventos. Então com essa medida vai baixar o custo e ela pode ser tornar competitiva com as demais fontes de energia.
(REPÓRTER) A Medida Provisória 656 precisa ser analisada até o dia 22 de novembro para não trancar a pauta do Congresso. Antes de ser levada para votação no plenário da Câmara e do Senado, a emepê 656 deve ser analisada por uma comissão específica formada por senadores e deputados.
