Comissão protocola mandado de segurança para acessar delação premiada
LOC: CPI MISTA DA PETROBRÁS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA TER ACESSO À DELAÇÃO PREMIADA DE PAULO ROBERTO COSTA.
LOC: O PEDIDO FOI FEITO NESTA QUARTA-FEIRA. O ACESSO JÁ HAVIA SIDO NEGADO PELO SUPREMO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TEC: A CPI Mista da Petrobrás protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir o acesso da comissão às informações prestadas à Justiça pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, em acordo de delação premiada. O pedido já havia sido negado pelo ministro relator do processo, Teori Zavascki. Segundo o ministro, apesar de possuírem poderes de investigação judicial, as CPI’s só poderiam receber os documentos depois que for aceita a denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de corrupção. Apesar da negativa, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, do PMDB pernambucano, defende a importância de pacificar a interpretação do STF para que o mesmo entendimento seja utilizado nos próximos casos em que CPIs pedirem acesso a delações premiadas.
(Vital) Estar buscando no Supremo a interpretação do nosso direito constitucional é um fato marcante porque ele vai efetivamente criar uma jurisprudência sobre outros fatos que poderão acontecer. Essa não é a primeira nem a última CPI em que nós teremos fatos dessa natureza”.
(REP) O advogado-geral adjunto do Senado, Rômulo Amaral, afirmou que pedirá ao ministro que for designado relator do processo para que o mandado de segurança seja atendido liminarmente. Ele acredita que o desconhecimento do conteúdo integral dos depoimentos de Costa atrapalha os trabalhos da Comissão.
(Rômulo) Fragiliza bastante. Sem esses documentos ela não tem amparo, ela não tem um porto seguro para saber o que ocorreu, quais são os indícios, quais são as pessoas supostamente envolvidas. Ela não consegue continuar os seus trabalhos investigativos. O que certamente vi trazer um prejuízo aos trabalhos da CPI e também à sociedade que tem interesse em buscar o esclarecimento do que aconteceu no âmbito da Petrobrás.
(REP) senador Vital também apresentou um projeto de lei para garantir às CPI’s o acesso a informações sigilosas como as prestadas em acordo de delação premiada. A CPI mista que investiga denúncias de irregularidades na Petrobrás tem duração prevista até 23 de novembro. No entanto, ela pode ser prorrogada até o final da legislatura, em 31 de janeiro, caso haja acordo entre os integrantes.
LOC: O PEDIDO FOI FEITO NESTA QUARTA-FEIRA. O ACESSO JÁ HAVIA SIDO NEGADO PELO SUPREMO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TEC: A CPI Mista da Petrobrás protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir o acesso da comissão às informações prestadas à Justiça pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, em acordo de delação premiada. O pedido já havia sido negado pelo ministro relator do processo, Teori Zavascki. Segundo o ministro, apesar de possuírem poderes de investigação judicial, as CPI’s só poderiam receber os documentos depois que for aceita a denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de corrupção. Apesar da negativa, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, do PMDB pernambucano, defende a importância de pacificar a interpretação do STF para que o mesmo entendimento seja utilizado nos próximos casos em que CPIs pedirem acesso a delações premiadas.
(Vital) Estar buscando no Supremo a interpretação do nosso direito constitucional é um fato marcante porque ele vai efetivamente criar uma jurisprudência sobre outros fatos que poderão acontecer. Essa não é a primeira nem a última CPI em que nós teremos fatos dessa natureza”.
(REP) O advogado-geral adjunto do Senado, Rômulo Amaral, afirmou que pedirá ao ministro que for designado relator do processo para que o mandado de segurança seja atendido liminarmente. Ele acredita que o desconhecimento do conteúdo integral dos depoimentos de Costa atrapalha os trabalhos da Comissão.
(Rômulo) Fragiliza bastante. Sem esses documentos ela não tem amparo, ela não tem um porto seguro para saber o que ocorreu, quais são os indícios, quais são as pessoas supostamente envolvidas. Ela não consegue continuar os seus trabalhos investigativos. O que certamente vi trazer um prejuízo aos trabalhos da CPI e também à sociedade que tem interesse em buscar o esclarecimento do que aconteceu no âmbito da Petrobrás.
(REP) senador Vital também apresentou um projeto de lei para garantir às CPI’s o acesso a informações sigilosas como as prestadas em acordo de delação premiada. A CPI mista que investiga denúncias de irregularidades na Petrobrás tem duração prevista até 23 de novembro. No entanto, ela pode ser prorrogada até o final da legislatura, em 31 de janeiro, caso haja acordo entre os integrantes.
