Governo publica nova MP modificando reestruturação das carreiras na PF
LOC: O SENADO AINDA NEM VOTOU A MEDIDA PROVISÓRIA 650 DE 2014, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS NA POLÍCIA FEDERAL, E O GOVERNO JÁ MODIFICOU A MATÉRIA POR MEIO DE OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA.
LOC: A MP 657 FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NA EDIÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 650 de 2014 é o primeiro item da pauta de votações do Senado. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ter a análise concluída pelo Congresso Nacional até o dia 28 de outubro, quando perde a validade. O texto concede reajuste salarial de 15 vírgula oito por cento para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. A medida provisória deixa claro na lei que a carreira de policial federal é formada por cargos de nível superior. A nova MP editada pelo governo vai além ao incluir três pontos na legislação que trata da Polícia Federal. O primeiro deles diz que os delegados da PF são os responsáveis pela direção das atividades da corporação e exercem atividade essencial e exclusiva de Estado. O segundo item estabelece que o ingresso na carreira de delegado se dará por meio de concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo é privativo de bacharel em Direito e há a exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. Por fim, a MP 657 determina que o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial da carreira. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que a reestruturação das carreiras no serviço público é uma forma de melhorar o atendimento à população:
(WALTER PINHEIRO) Servidor público é um trabalhador inclusive dos mais qualificados, para acessar a estrutura pública é uma peneira que não tem mais tamanho ou se tem qualidade ou não acessa. Portanto, estamos falando de algo que pode garantir a segunda perna desse tripé que é a eficiência do serviço público, que é quem presta serviço ao cidadão mais pobre.
(REPÓRTER) A medida provisória 657 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
LOC: A MP 657 FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NA EDIÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 650 de 2014 é o primeiro item da pauta de votações do Senado. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ter a análise concluída pelo Congresso Nacional até o dia 28 de outubro, quando perde a validade. O texto concede reajuste salarial de 15 vírgula oito por cento para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. A medida provisória deixa claro na lei que a carreira de policial federal é formada por cargos de nível superior. A nova MP editada pelo governo vai além ao incluir três pontos na legislação que trata da Polícia Federal. O primeiro deles diz que os delegados da PF são os responsáveis pela direção das atividades da corporação e exercem atividade essencial e exclusiva de Estado. O segundo item estabelece que o ingresso na carreira de delegado se dará por meio de concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo é privativo de bacharel em Direito e há a exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. Por fim, a MP 657 determina que o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial da carreira. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que a reestruturação das carreiras no serviço público é uma forma de melhorar o atendimento à população:
(WALTER PINHEIRO) Servidor público é um trabalhador inclusive dos mais qualificados, para acessar a estrutura pública é uma peneira que não tem mais tamanho ou se tem qualidade ou não acessa. Portanto, estamos falando de algo que pode garantir a segunda perna desse tripé que é a eficiência do serviço público, que é quem presta serviço ao cidadão mais pobre.
(REPÓRTER) A medida provisória 657 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
