Senador quer regulamentar profissão de agente de segurança socioeducativo — Rádio Senado

Senador quer regulamentar profissão de agente de segurança socioeducativo

LOC: PROJETO DO SENADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES REGULAMENTA A PROFISSÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EM TERRITÓRIO NACIONAL. 

LOC: A PROFISSÃO É REGULARIZADA EM ALGUNS ESTADOS, MAS SUBMETIDA A ESTATUTOS PRÓPRIOS. REPÓRTER CINTHIA BISPO. 

(Repórter) O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi criado em 2012 para garantir o atendimento adequado aos menores que cumprem pena socioeducativa. Desde então, é necessária a capacitação de profissionais para lidar com esses jovens. O projeto do senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, regulamenta a profissão de Agente de Segurança Socioeducativo em todo o território nacional. De acordo com a proposta, para exercer a profissão é preciso ter concluído o ensino médio, frequentar curso preparatório com, no mínimo, 120 horas de duração, e comprovar que não possui antecedentes criminais. Fica dispensado destas exigências o profissional que exerce a atividade há mais de dois anos. Antonio Carlos Rodrigues considera essencial a medida, pois, na visão dele, os agentes socioeducativos não só garantem a seguranças dos jovens em conflito com a lei, como também estimulam a educação. 

(Antonio Carlos Rodrigues) Nós precisamos regulamentar a profissão e dar estrutura ao agente segurança socioeducativo. Os agentes terão condições de promover segurança para os adolescentes, a sociedade pode oferecer a esses trabalhadores que se dispõe a conviver com tantos desafios e dificuldades. 

(Repórter) Pelo projeto, a jornada de trabalho dos agentes socioeducativos será de 40 horas semanais, com piso salarial de mil e duzentos reais, atualizado anualmente com o mesmo reajuste do salário mínimo. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, e se aprovado poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
13/10/2014, 06h52 - ATUALIZADO EM 13/10/2014, 06h52
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