Câmara deve votar MP que beneficia empresas nesta terça-feira
LOC: A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E A REABERTURA DO PRAZO DO REFIS DEVEM SER VOTADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA TERÇA FEIRA.
LOC: AS DUAS AÇÕES BENEFICIAM AS EMPRESAS E CONSTAM DO TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 651, QUE FOI APROVADA POR COMISSÃO FORMADA POR SENADORES E DEPUTADOS NO ULTIMO DIA 9. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) Com a aprovação da medida provisória 651, os contribuintes terão quinze dias para aderir ao chamado Refis da Crise. O programa de recuperação fiscal vai permitir que empresas inadimplentes com a Receita parcelem os seus débitos em até 180 meses com diversas facilidades. Outra ação que consta do texto da emepê 651 é a desoneração da folha de pagamento para empresas de quase 60 setores diferentes da economia. Elas vão desde construtoras até empresas de transporte de passageiros. Pelo texto aprovado na comissão, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20 por cento sobre a folha de pagamento por alíquotas de um a dois por cento da receita bruta. A redução, que tinha prazo de dois anos, agora passa a ser definitiva, como explica o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, presidente da comissão mista que analisou Medida Provisória.
(Romero Jucá) “que antes não havia previsibilidade, só havia dois anos no horizonte da desoneração e agora essa desoneração ficou permanente. Portanto as empresas poderão fazer seu planejamento de forma mais estruturada. Ninguém iria contratar ninguém sabendo que dois anos depois teria que demitir.e agora teremos uma condição efetiva Para as empresas se programarem e em tese poder contratar mais pessoas”.
(Repórter) Outra ação que consta da medida provisória é a volta do Reintegra, o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras. O programa devolve o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de itens exportados. A MP também incentiva a captação de recursos por empresas de pequeno e médio portes por meio da emissão de ações. Depois da aprovação no Plenário da Câmara, o texto da MP 651 deve passar por votação no plenário do Senado, para, em seguida, seguir para a sanção presidencial. Se não for votada até o dia 6 de novembro, perde a validade.
LOC: AS DUAS AÇÕES BENEFICIAM AS EMPRESAS E CONSTAM DO TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 651, QUE FOI APROVADA POR COMISSÃO FORMADA POR SENADORES E DEPUTADOS NO ULTIMO DIA 9. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) Com a aprovação da medida provisória 651, os contribuintes terão quinze dias para aderir ao chamado Refis da Crise. O programa de recuperação fiscal vai permitir que empresas inadimplentes com a Receita parcelem os seus débitos em até 180 meses com diversas facilidades. Outra ação que consta do texto da emepê 651 é a desoneração da folha de pagamento para empresas de quase 60 setores diferentes da economia. Elas vão desde construtoras até empresas de transporte de passageiros. Pelo texto aprovado na comissão, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20 por cento sobre a folha de pagamento por alíquotas de um a dois por cento da receita bruta. A redução, que tinha prazo de dois anos, agora passa a ser definitiva, como explica o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, presidente da comissão mista que analisou Medida Provisória.
(Romero Jucá) “que antes não havia previsibilidade, só havia dois anos no horizonte da desoneração e agora essa desoneração ficou permanente. Portanto as empresas poderão fazer seu planejamento de forma mais estruturada. Ninguém iria contratar ninguém sabendo que dois anos depois teria que demitir.e agora teremos uma condição efetiva Para as empresas se programarem e em tese poder contratar mais pessoas”.
(Repórter) Outra ação que consta da medida provisória é a volta do Reintegra, o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras. O programa devolve o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de itens exportados. A MP também incentiva a captação de recursos por empresas de pequeno e médio portes por meio da emissão de ações. Depois da aprovação no Plenário da Câmara, o texto da MP 651 deve passar por votação no plenário do Senado, para, em seguida, seguir para a sanção presidencial. Se não for votada até o dia 6 de novembro, perde a validade.
