Plenário deve votar PL que reduz idade para Benefício da Prestação Continuada
LOC: ESTÁ AGUARDANDO DECISÃO DO PLENÁRIO DO SENADO PROJETO DE LEI QUE REDUZ A IDADE PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BPC.
LOC: A MUDANÇA DA IDADE MÍNIMA DE 65 PARA 60 ANOS FOI APROVADA NAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS, MAS A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REJEITOU A PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não têm renda própria. O problema é que se, para o Estatuto do Idoso vale a idade de 60 anos, para a Previdência, apenas as pessoas com mais de 65 anos têm direito ao benefício. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, propôs por meio de projeto de lei a adequação do BPC ao que diz o Estatuto do Idoso.
(CYRO) A gente procurou nele apenas fazer uma isonomia. Não tem lógica: uma hora vale os 60, noutra hora vale os 65.
(REPÓRTER) A proposta de Cyro Miranda foi aprovada nas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Mas na Comissão de Assuntos Econômicos, ela foi rejeitada, seguindo a recomendação do relator e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará. Para o senador, a redução da idade mínima para o BPC, de 65 para 60 anos, pode ser um encargo muito alto para a Seguridade Social. José Pimentel, que já foi ministro da Previdência, disse que a mudança poderia ainda desestimular pessoas mais carentes de contribuir para o sistema previdenciário, à espera de receber o BPC ou a aposentadoria por idade.
(PIMENTEL) A despeito das boas intenções da proposição, sua efetivação não traria benefícios para a nossa sociedade como um todo. É sabido que o Estado possui recursos limitados e as escolhas são sempre difíceis, mas necessárias, e devem sempre beneficiar o interesse geral.
(REPÓRTER) A palavra final sobre a medida caberá ao Plenário do Senado. Se o projeto receber o apoio da maioria dos senadores presentes na sessão em que ele estiver na pauta, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se rejeitado, vai para o arquivo.
LOC: A MUDANÇA DA IDADE MÍNIMA DE 65 PARA 60 ANOS FOI APROVADA NAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS, MAS A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REJEITOU A PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não têm renda própria. O problema é que se, para o Estatuto do Idoso vale a idade de 60 anos, para a Previdência, apenas as pessoas com mais de 65 anos têm direito ao benefício. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, propôs por meio de projeto de lei a adequação do BPC ao que diz o Estatuto do Idoso.
(CYRO) A gente procurou nele apenas fazer uma isonomia. Não tem lógica: uma hora vale os 60, noutra hora vale os 65.
(REPÓRTER) A proposta de Cyro Miranda foi aprovada nas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Mas na Comissão de Assuntos Econômicos, ela foi rejeitada, seguindo a recomendação do relator e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará. Para o senador, a redução da idade mínima para o BPC, de 65 para 60 anos, pode ser um encargo muito alto para a Seguridade Social. José Pimentel, que já foi ministro da Previdência, disse que a mudança poderia ainda desestimular pessoas mais carentes de contribuir para o sistema previdenciário, à espera de receber o BPC ou a aposentadoria por idade.
(PIMENTEL) A despeito das boas intenções da proposição, sua efetivação não traria benefícios para a nossa sociedade como um todo. É sabido que o Estado possui recursos limitados e as escolhas são sempre difíceis, mas necessárias, e devem sempre beneficiar o interesse geral.
(REPÓRTER) A palavra final sobre a medida caberá ao Plenário do Senado. Se o projeto receber o apoio da maioria dos senadores presentes na sessão em que ele estiver na pauta, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se rejeitado, vai para o arquivo.
