Vital quer mudança na lei para que CPI tenha acesso a delações premiadas — Rádio Senado

Vital quer mudança na lei para que CPI tenha acesso a delações premiadas

LOC: O PRESIDENTE DA CPI MISTA DA PETROBRAS DEFENDE MUDANÇAS NA LEI PARA QUE A COMISSÃO TENHA ACESSO A DELAÇÕES PREMIADA DE ACUSADOS.  

LOC: MAS O DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI,  QUE É DELEGADO LICENCIADO DA POLÍCIA FEDERAL, CONSIDERA QUE A PROPOSTA PODE COMPROMETER AS INVESTIGAÇÕES DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN  

(Repórter) Diante da recusa do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal de liberarem uma cópia da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, antecipou que a Comissão deverá apresentar um projeto que altere a Lei de Combate ao Crime Organizado. Sob o argumento de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui prerrogativas policiais e judiciais no que diz respeito à investigação, Vital do Rêgo defende que a CPI tenha acesso também ao teor de uma delação premiada, mesmo que o processo não tenha sido concluído, a exemplo do ex-diretor da Petrobras. 

(Vital do Rêgo) Temos que aperfeiçoar a delação premiada. Achamos que nós do Legislativo, que elaboramos as leis, incorremos em alguns equívocos como esse de não termos acesso a esse sigilo e guardar esse sigilo de matéria Tivemos o consenso entre nós do Legislativo que vamos aperfeiçoar rapidamente o processo de delação premiada. 

(Repórter) O deputado Fernando Francischini do Solidariedade do Paraná, que é delegado da Polícia Federal, defende uma discussão ampla para que a nova lei não comprometa a eficácia da delação premiada. 

(Fernando Francischini) Não podemos fazer uma lei sem ouvir os setores envolvidos, o Judiciário, Ministério Público e a Polícia sobre a eficiência e a eficácia de uma medida como essa. Se não quebraria o sigilo das investigações e as colocaria em risco ou se seria para casos específicos de ter parlamentares envolvidos e aí sim o Congresso poderia participar. 

(Repórter) Além de Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, por meio da delação premiada, estaria detalhando o esquema de lavagem de dinheiro da Petrobras por meio de empresas dele. Pela decisão do STF, as CPIs só terão acesso a esses depoimentos após serem homologados com a apresentação de provas por parte dos réus. Da Radio Senado, HC.
29/09/2014, 01h56 - ATUALIZADO EM 29/09/2014, 01h56
Duração de áudio: 02:00
Ao vivo
00:0000:00