Horário eleitoral resultará em R$ 839 milhões de abatimentos de impostos
LOC: O HORÁRIO ELEITORAL DE 2014 NAS TVS E RÁDIOS RESULTARÁ EM 839 MILHÕES DE REAIS DE ABATIMENTO DE IMPOSTOS. O VALOR É REFERENTE À RENÚNCIA FISCAL PELA CESSÃO DOS HORÁRIOS PELAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO.
LOC: O SENADOR ODACIR SOARES, DO PP DE RONDÔNIA, CONSIDERA O GASTO JUSTO, POIS AS RÁDIOS E TVS TÊM SEU HORÁRIO NOBRE OCUPADO PELA PROPAGANDA POLÍTICA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A propaganda eleitoral obrigatória de rádio e televisão vai custar 839 milhões de reais aos cofres públicos. O dinheiro equivale ao abatimento de impostos que deveriam ser pagos pelas emissoras, mas que o Governo converte em renúncia fiscal em nome do uso das grades para a propaganda. Na eleição de 2010, este valor chegou a 604 milhões de reais. O senador Odacir Soares, do PP de Rondônia, entende que essa renúncia fiscal é justa, já que as rádios e TVs são obrigadas a ceder seus espaços, em horários nobres, para a Justiça Eleitoral. O abatimento cobre, segundo o senador, o que as emissoras poderiam ganhar com a comercialização dos espaços.
(Odacir Soares) Que essa forma de pagar os veículos de comunicação é correta. Porque os veículos de comunicação operam concessões do governo, as concessões são pagas, mas todo o investimento necessário para o funcionamento dos veículos de comunicação, rádio e TV, são decorrentes das empresas.
(Repórter) A propaganda eleitoral obrigatória existe no Brasil desde 1965, quando foi instituído o atual Código Eleitoral. Em países como os Estados Unidos, não existe propaganda eleitoral obrigatória. Lá os candidatos compram o tempo nas TVs e Rádios. No Canadá, há um tempo gratuito para os partidos e outra parte que pode ser comprada. Já na França, Grã-Bretanha e na Dinamarca, o espaço é gratuito. O senador Odacir Soares é favorável ao sistema atual, mas frisa que deve ser mantido um uso racional do espaço, pois as rádios e TVs vivem da comercialização de seu tempo:
(Odacir Soares) Eu acho que se o governo quer usar um horário para a justiça eleitoral, um horário para as manifestações do poder Executivo ou o que for, o governo tem de pagar. Esse fato de a Justiça Eleitoral pagar os horários já está em consonância com a evolução deste comportamento.
(Repórter) O cálculo do abatimento de impostos pelo tempo ocupado pela propaganda eleitoral obrigatória leva em conta a audiência do veículo, o horário da exibição, a região e a tabela de preços dos anúncios na época.
LOC: O SENADOR ODACIR SOARES, DO PP DE RONDÔNIA, CONSIDERA O GASTO JUSTO, POIS AS RÁDIOS E TVS TÊM SEU HORÁRIO NOBRE OCUPADO PELA PROPAGANDA POLÍTICA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A propaganda eleitoral obrigatória de rádio e televisão vai custar 839 milhões de reais aos cofres públicos. O dinheiro equivale ao abatimento de impostos que deveriam ser pagos pelas emissoras, mas que o Governo converte em renúncia fiscal em nome do uso das grades para a propaganda. Na eleição de 2010, este valor chegou a 604 milhões de reais. O senador Odacir Soares, do PP de Rondônia, entende que essa renúncia fiscal é justa, já que as rádios e TVs são obrigadas a ceder seus espaços, em horários nobres, para a Justiça Eleitoral. O abatimento cobre, segundo o senador, o que as emissoras poderiam ganhar com a comercialização dos espaços.
(Odacir Soares) Que essa forma de pagar os veículos de comunicação é correta. Porque os veículos de comunicação operam concessões do governo, as concessões são pagas, mas todo o investimento necessário para o funcionamento dos veículos de comunicação, rádio e TV, são decorrentes das empresas.
(Repórter) A propaganda eleitoral obrigatória existe no Brasil desde 1965, quando foi instituído o atual Código Eleitoral. Em países como os Estados Unidos, não existe propaganda eleitoral obrigatória. Lá os candidatos compram o tempo nas TVs e Rádios. No Canadá, há um tempo gratuito para os partidos e outra parte que pode ser comprada. Já na França, Grã-Bretanha e na Dinamarca, o espaço é gratuito. O senador Odacir Soares é favorável ao sistema atual, mas frisa que deve ser mantido um uso racional do espaço, pois as rádios e TVs vivem da comercialização de seu tempo:
(Odacir Soares) Eu acho que se o governo quer usar um horário para a justiça eleitoral, um horário para as manifestações do poder Executivo ou o que for, o governo tem de pagar. Esse fato de a Justiça Eleitoral pagar os horários já está em consonância com a evolução deste comportamento.
(Repórter) O cálculo do abatimento de impostos pelo tempo ocupado pela propaganda eleitoral obrigatória leva em conta a audiência do veículo, o horário da exibição, a região e a tabela de preços dos anúncios na época.
