Acir diz que é preciso encontrar uma forma de discriminar os tributos — Rádio Senado

Acir diz que é preciso encontrar uma forma de discriminar os tributos

LOC: O CONSUMIDOR DEVE TER O DIREITO DE SABER QUANTO PAGA DE IMPOSTOS. É O QUE PENSA O SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA. 

LOC: MAS PARA GURGACZ É PRECISO ENCONTRAR UMA FORMA DE POSSIBILITAR ÀS EMPRESAS MEIOS DE CUMPRIR A LEI QUE OBRIGA O DETALHAMENTO DOS TRIBUTOS NAS NOTAS FISCAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

(Repórter) Lei aprovada em 2012 determinava que as empresas deveriam discriminar, nas notas fiscais, os tributos pagos pelo consumidor. A partir de junho deste ano quem não cumprisse essa regra deveria ser multado. O governo, entretanto, editou medida provisória para adiar até o ano que vem o início da fiscalização. Muitos comerciantes e empresários reclamavam das dificuldades de implantar a medida, em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro, com impostos estaduais como o ICMS, municipais, como o ISS, e federais como o IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Cide e tributos sobre a importação. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, concorda que a discriminação dos tributos nas notas fiscais é um passo importante para a conscientização do consumidor. Mas é preciso encontrar uma forma de tirar a medida do papel sem prejudicar as empresas. 

(Acir Gurgacz) Entendo que temos que achar outra solução rápida para resolver essa questão. É importante e precisamos achar uma alternativa para que possamos continuar apoiando esse segmento que é importante. 

(Repórter) Acir, que é presidente da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que prorrogou o prazo para a fiscalização da lei, explicou ainda que, por conta das eleições, Câmara e Senado não vão conseguir votar a proposição a tempo e ela deixará de produzir efeitos legais a partir do início de outubro.
15/09/2014, 02h00 - ATUALIZADO EM 15/09/2014, 02h00
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