Projeto aprovado agiliza tramitação de processos na Justiça Eleitoral — Rádio Senado

Projeto aprovado agiliza tramitação de processos na Justiça Eleitoral

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE DEVE TORNAR MAIS RÁPIDA A ANÁLISE DE PROCESSOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.  

LOC: ENTRE OUTROS PONTOS, A PROPOSTA ESTABELECE UM PRAZO DE ATÉ 60 DIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATOS, ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATOS ELEITOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

(Repórter) A proposta altera a atual legislação para agilizar as sentenças e determina um prazo de até 60 dias para a justiça eleitoral julgar os casos de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição de diploma. Entre outros pontos, o projeto do senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, determina que o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir em até 120 dias os processos relacionados ao registro e a cassação de registro de partidos políticos, de diretórios nacionais e de candidatos à presidência e à vice-presidência da República. O texto também prevê que os políticos eleitos só podem tomar posse após o julgamento de todos os recursos que questionam a candidatura. O relatório do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estabelece que após a manifestação do Ministério Público, o juiz eleitoral deve decidir no máximo em 72 horas sobre a cassação de registro de candidatos a cargos eletivos municipais, como vereadores e prefeitos. Mozarildo criticou a lentidão da justiça e justificou que a iniciativa busca evitar que os políticos envolvidos em irregularidades eleitorais sejam empossados e permaneçam no cargo durante todo o mandato sem julgamento ou demorem a ser cassados. 

(Mozarildo Cavalcanti) “Acho que todos nós estamos tendo experiências com relação a esta questão da celeridade dos processos eleitorais. No meu estado, por exemplo,.... DF: Dos processos de 2012, das eleições municipais” 

(Repórter) A proposta deve ser analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
02/09/2014, 02h57 - ATUALIZADO EM 02/09/2014, 02h57
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