MP que reforça mercado financeiro e de capitais deve ser votada em 7 de outubro
LOC: ROMERO JUCÁ MARCA PARA O DIA 7 DE OUTUBRO A VOTAÇÃO EM COMISSÃO DA MP QUE BUSCA DINAMIZAR DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA NACIONAL.
LOC: ISSO PORQUE O PRAZO PARA A ANÁLISE E VOTAÇÃO DA PROPOSTA PELO CONGRESSO, CHAMADA PELO SENADOR DE “MP DO BEM”, É PEQUENO. ENTENDA NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Depois de discutir no mês passado com setores do Governo, da Confederação Nacional da Indústria e da Bolsa de Valores, a Comissão que analisa a MP 651 reuniu-se desta vez com representantes específicos da indústria e do movimento “Brasil + Competitivo”. Foram ouvidos representantes dos setores canavieiro, de máquinas e equipamentos, farmacêutico, hospitalar e laboratorial e da indústria química. Todos apoiaram a aprovação da MP, mas apresentaram emendas que beneficiam suas respectivas áreas. Também o movimento “Brasil + Competitivo” apresentou sugestões buscando facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado financeiro. A Medida busca tornar mais consistente o acesso ao mercado de capitais e financeiro, com políticas como a restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores para empresas exportadoras, o chamado “Reintegra”, que devolve para estes setores tributos retidos, não passiveis da Restituição. O texto dá continuidade à desoneração da Folha de Pagamento para 56 setores da economia, além de reabrir o prazo de adesão para o REFIS. O problema é que a MP perde a validade no início de novembro, tendo portanto que ser aprovada pelo Congresso até lá para que as medidas sejam consolidadas. Por isso o presidente da Comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, marcou a votação do Relatório para o dia 7 de outubro, lembrando que os prazos coincidem diretamente com o calendário eleitoral.
(Romero Jucá) No dia 7 de outubro para leitura e apresentação do Relatório. Nós temos um prazo extremamente exíguo para esta Medida Provisória, ela perde sua validade no dia 6 de novembro, nós temos aí um 1º. e um 2º. turno. Portanto entre o 1º. e o 2º. turno nós teremos que votar este Relatório e de preferência votarmos esta matéria no Plenário da Câmara. É uma Medida Provisória extremamente importante para a economia do país, é uma medida “do bem” que ajuda a desenvolver empregos, garantir empregos e a fortalecer a atividade econômica.
(Repórter) A proposta também busca facilitar o acesso ao mercado de capitais para pequenas e médias empresas com valor de até R$ 700 milhões, e prorroga até 2020 os incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura. A MP amplia ainda de 1 milhão e 400 mil para 2 milhões a contratação de Unidades para o “Minha Casa Minha Vida”, com a cobertura do Fundo de Habitação Popular.
LOC: ISSO PORQUE O PRAZO PARA A ANÁLISE E VOTAÇÃO DA PROPOSTA PELO CONGRESSO, CHAMADA PELO SENADOR DE “MP DO BEM”, É PEQUENO. ENTENDA NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Depois de discutir no mês passado com setores do Governo, da Confederação Nacional da Indústria e da Bolsa de Valores, a Comissão que analisa a MP 651 reuniu-se desta vez com representantes específicos da indústria e do movimento “Brasil + Competitivo”. Foram ouvidos representantes dos setores canavieiro, de máquinas e equipamentos, farmacêutico, hospitalar e laboratorial e da indústria química. Todos apoiaram a aprovação da MP, mas apresentaram emendas que beneficiam suas respectivas áreas. Também o movimento “Brasil + Competitivo” apresentou sugestões buscando facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado financeiro. A Medida busca tornar mais consistente o acesso ao mercado de capitais e financeiro, com políticas como a restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores para empresas exportadoras, o chamado “Reintegra”, que devolve para estes setores tributos retidos, não passiveis da Restituição. O texto dá continuidade à desoneração da Folha de Pagamento para 56 setores da economia, além de reabrir o prazo de adesão para o REFIS. O problema é que a MP perde a validade no início de novembro, tendo portanto que ser aprovada pelo Congresso até lá para que as medidas sejam consolidadas. Por isso o presidente da Comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, marcou a votação do Relatório para o dia 7 de outubro, lembrando que os prazos coincidem diretamente com o calendário eleitoral.
(Romero Jucá) No dia 7 de outubro para leitura e apresentação do Relatório. Nós temos um prazo extremamente exíguo para esta Medida Provisória, ela perde sua validade no dia 6 de novembro, nós temos aí um 1º. e um 2º. turno. Portanto entre o 1º. e o 2º. turno nós teremos que votar este Relatório e de preferência votarmos esta matéria no Plenário da Câmara. É uma Medida Provisória extremamente importante para a economia do país, é uma medida “do bem” que ajuda a desenvolver empregos, garantir empregos e a fortalecer a atividade econômica.
(Repórter) A proposta também busca facilitar o acesso ao mercado de capitais para pequenas e médias empresas com valor de até R$ 700 milhões, e prorroga até 2020 os incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura. A MP amplia ainda de 1 milhão e 400 mil para 2 milhões a contratação de Unidades para o “Minha Casa Minha Vida”, com a cobertura do Fundo de Habitação Popular.
