Proposta prevê aumento da quarentena de ex-diretores das agências reguladoras — Rádio Senado

Proposta prevê aumento da quarentena de ex-diretores das agências reguladoras

LOC: O SENADO PODE AUMENTAR A QUARENTENA DOS EX-DIRETORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE 4 MESES PARA 1 ANO. 

LOC: A PROPOSTA FAZ PARTE DO ESFORÇO CONCENTRADO DA CCJ E, SE APROVADA, SEGUIRÁ DIRETO PARA A CÂMARA. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA. 

(Repórter) A proposta que aumenta o período de quarentena para ex-diretores de qualquer Agência Reguladora, de 4 meses para 1 ano, é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, e conta com o parecer pela aprovação do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Pelo projeto, durante um ano o ex-dirigente fica impedido de exercer atividades ou prestar serviços relacionados ao setor do qual fez parte. Entendem Mozarildo e Randolfe que a ampliação do prazo se faz necessária, pois o atual tempo de 4 meses seria insuficiente para impedir que ex-dirigentes tornem possível a apropriação das informações privilegiadas por terceiros que exerçam atividades nestes setores. Os senadores também argumentam que todas as agências atuam em áreas estratégicas da economia nacional, que lidam diariamente com negócios que movimentam bilhões. Integrante da CCJ, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, considera válido discutir o projeto, que entende será balizado por um debate aprofundado. 

(Humberto Costa) É uma discussão pertinente, apenas eu discutiria se um prazo tão elástico de 1 ano, este prazo se justificaria. O que resta saber é se somente com 1 ano esta pessoa perderá de fato a possibilidade de ter um conhecimento privilegiado da realidade do setor, e vender este conhecimento. Sou favorável à medida, mas acho que cabe uma discussão mais aprofundada. 

(Repórter) Vale lembrar que durante a quarentena o ex-dirigente faz jus à remuneração equivalente ao cargo que exercia. A proposta também revoga da legislação atual a garantia de que a quarentena só é válida para quem ficou pelo menos 6 meses no cargo, tendo saído a pedido. Se aprovada, a proposta segue direto para a Câmara.
01/09/2014, 04h28 - ATUALIZADO EM 01/09/2014, 04h28
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