CAS vai debater licença remunerada para exercer mandato em sindicatos
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO VAI DEBATER A LICENÇA CLASSISTA REMUNERADA.
LOC: A IDEIA É PERMITIR QUE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ASSUMAM MANDATOS EM SINDICATOS E FEDERAÇÕES COM SALÁRIOS GARANTIDOS PELOS ÓRGÃOS ONDE TRABALHAM. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A lei 8.112, que rege os servidores públicos federais, permite que os trabalhadores se licenciem de seus cargos para exercer mandatos classistas, ou seja, em sindicatos e federações. Mas a licença é sem vencimentos e o sindicato é quem banca o salário. A licença remunerada chegou a ser aprovada pelo Congresso em maio deste ano. A mudança foi uma das novidades inseridas pelo Congresso na medida provisória 632, que reajustou os salários de algumas carreiras do Executivo como servidores do Dnit, da Funai e do Incra. Na época, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi à tribuna comemorar a conquista dos trabalhadores, que considera uma questão de isonomia em relação aos servidores estaduais e municipais.
(Paulo Paim) O plenário aprovou a licença classista remunerada. Assim que o projeto for sancionado pela Presidenta da República, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração o servidor público licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão desfrutar do cargo de sindicalista para defender a categoria. Foi uma esplêndida vitória das entidades dos servidores públicos federais – porque, nos estados e municípios, isso já existe.
(Repórter) Somente a ampliação do número de servidores que podem se licenciar para atuar em sindicatos foi sancionada. A remuneração pelo órgão onde eles trabalham foi vetada pelo Planalto. Pela nova regra, sindicatos de até 5 mil associados podem contar com dois servidores; até 30 mil filiados, quatro; e com mais de 30 mil, oito servidores. No entanto, quem arca com o pagamento desses trabalhadores continua a ser o próprio sindicato. A justificativa do governo é que a mudança custaria 147 milhões de reais por ano aos cofres públicos. A Comissão de Assuntos Sociais vai receber sindicalistas e representantes do governo federal para debater o assunto e tentar buscar um consenso.
LOC: A IDEIA É PERMITIR QUE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ASSUMAM MANDATOS EM SINDICATOS E FEDERAÇÕES COM SALÁRIOS GARANTIDOS PELOS ÓRGÃOS ONDE TRABALHAM. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A lei 8.112, que rege os servidores públicos federais, permite que os trabalhadores se licenciem de seus cargos para exercer mandatos classistas, ou seja, em sindicatos e federações. Mas a licença é sem vencimentos e o sindicato é quem banca o salário. A licença remunerada chegou a ser aprovada pelo Congresso em maio deste ano. A mudança foi uma das novidades inseridas pelo Congresso na medida provisória 632, que reajustou os salários de algumas carreiras do Executivo como servidores do Dnit, da Funai e do Incra. Na época, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi à tribuna comemorar a conquista dos trabalhadores, que considera uma questão de isonomia em relação aos servidores estaduais e municipais.
(Paulo Paim) O plenário aprovou a licença classista remunerada. Assim que o projeto for sancionado pela Presidenta da República, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração o servidor público licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão desfrutar do cargo de sindicalista para defender a categoria. Foi uma esplêndida vitória das entidades dos servidores públicos federais – porque, nos estados e municípios, isso já existe.
(Repórter) Somente a ampliação do número de servidores que podem se licenciar para atuar em sindicatos foi sancionada. A remuneração pelo órgão onde eles trabalham foi vetada pelo Planalto. Pela nova regra, sindicatos de até 5 mil associados podem contar com dois servidores; até 30 mil filiados, quatro; e com mais de 30 mil, oito servidores. No entanto, quem arca com o pagamento desses trabalhadores continua a ser o próprio sindicato. A justificativa do governo é que a mudança custaria 147 milhões de reais por ano aos cofres públicos. A Comissão de Assuntos Sociais vai receber sindicalistas e representantes do governo federal para debater o assunto e tentar buscar um consenso.
