PEC fixa valor para gastos com casas legislativas e tribunais de contas — Rádio Senado

PEC fixa valor para gastos com casas legislativas e tribunais de contas

LOC: REDUZIR OS CUSTOS DAS CASAS LEGISLATIVAS E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS É O OBJETIVO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE. 

LOC: O SENADOR QUER FIXAR UM VALOR MÁXIMO PARA ESSAS DESPESAS, COMO EXPLICA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM. 

TÉC: A Proposta apresentada pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, estabelece um limite máximo para as despesas de todas as Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Conta estaduais. Também determina que os gastos não podem ser maiores do que o registrado em 2013, de quatorze bilhões e meio de reais. Dados do Tesouro Nacional apontam que, entre os anos 2002 e 2012, essas despesas cresceram 47%. De acordo com o senador João Capiberibe não há explicação para esses gastos, pois as Casas Legislativas não aumentam as suas funções. O senador comparou ainda as despesas entre os parlamentos brasileiro e europeu. 

(Capiberibe) Não se justifica o tamanho dos gastos praticados pelas Assembleias e pelos Tribunais. As Assembleias Legislativas e os Tribunais de Contas dos estados gastam mais do que o Congresso Nacional e o TCU. Ainda, gastam mais do que o Parlamento Europeu, que reúne 27 países. 

(Repórter) O parlamento europeu tem uma conta anual de menos de seis bilhões de reais. João Capiberibe falou ainda sobre o alto custo da Assembleia Legislativa de seu estado, o Amapá. 

(Capiberibe) O Senado Federal, em 2013, gastou em diárias de viagens um milhão, duzentos e cinquenta mil reais. O Senado Federal tem 81 senadores e um pouco mais de dez mil servidores públicos. A Assembleia Legislativa do Amapá, com 24 deputados e 164 servidores de carreira, gastou dezessete milhões e meio. 

(Repórter) O senador também destacou os gastos das Assembleias divididos pelo número de deputados. Enquanto no Acre cada parlamentar custa quatro milhões e setecentos mil reais, no Rio de Janeiro, esse índice chega a quinze milhões e novecentos mil reais.
12/08/2014, 06h23 - ATUALIZADO EM 12/08/2014, 06h23
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